PL da saidinha de presos: veja como cada senador votou

Como o texto foi alterado pelo Senado, agora a proposta voltará a ser analisada pela Câmara, que votou o projeto em 2022 e o aprovou com 311 votos a favor e 98 contrários. O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas" ou "saidões". O texto principal foi aprovado por 52 votos a favor e 2 contra. Houve uma abstenção.

Veja abaixo como votou cada senador no texto principal:

Aprovada no Senado projeto que acaba com 'saidinhas' de presos

Reprodução

O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022 (por 311 votos a favor e 98 contra) mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados — o que não tem data para acontecer —, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Segundo informações do Blog do Valdo Cruz, o governo Lula deve vetar o projeto, caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso.

O projeto agora aprovado pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar (veja mais abaixo). A versão aprovada pela Câmara proibia também essa última opção.

O debate sobre o fim das saídas temporárias voltou à tona no início de 2023, depois que um policial civil de Minas Gerais (MG) foi morto por um preso beneficiado pela saidinha de Natal de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a Casa discutisse o assunto, e acompanhou de perto a tramitação até a aprovação.

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Exigências para saídas a trabalho ou estudo

Com a alteração feita em emenda apresentada por Sérgio Moro (União Brasil-PR) e acatada pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena

nos casos de reincidentes: um quarto da pena

O texto também estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

Como funcionam "saidinhas"

A legislação atual permite que juízes autorizem as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para:

visitas à família

cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior

e atividades de retorno do convívio social

O novo extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados "saidões", que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Um levantamento do g1 mostrou que no "saidão" de Natal de 2023, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram. Veja no vídeo abaixo:

Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não