Justiça em Roraima libera cremação de mortos com autorização de familiares

Pessoas que tenham manifestado preferência pela cremação podem ter seus corpos cremados sem a declaração expressa, apenas com manifestação apresentada pelos familiares. Crematório de Boa Vista fica localizado no Parque Cemitério e Crematório Campo Da Saudade.

Juliana Dama/G1 RR/Arquivo

A cremação de mortos apenas com autorização de familiares foi liberada pela Justiça de Roraima. Agora, pessoas que em vida tenham manifestado preferência pela cremação podem ter seus corpos cremados sem a exigência de uma declaração formal. Para isso, parentes precisam comparecer ao cartório com duas testemunhas.

Antes, para ser cremado o falecido deveria deixar uma declaração por escrito onde manifestava o desejo ou diante do interesse da saúde pública e se o atestado de óbito fosse firmado por dois médicos ou por um médico legista, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

"A despeito de não haver declaração de vontade escrita do de cujus ainda em vida, a manifestação da vontade por intermédio dos familiares do falecido pode ser acolhida, sem qualquer objeção ou impedimento por parte dos Registradores Civis de Pessoas Naturais", cita trecho da decisão.

No entendimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ-RR), a lei de registros públicos não dispõe sobre uma forma específica para a expressão do desejo. No entanto, a recomendação era de que ela fosse feita por meio de testamento, escritura pública ou por escrito particular com firma reconhecida em Tabelião de Notas, podendo, ainda, ser registrada no Registro de Título e Documentos (se o instrumento for particular), o que não é mais necessário.

A nova decisão, assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ-RR) Rafaella Holanda Silveira, é do dia 18 de dezembro. Ela surgiu a partir de ajustes do Cartório Loureiro com as funerárias do estado e a CGJ-RR, que se manifestaram a favor da mudança.

Ao g1, o tabelião Joziel Loureiro explicou que, com a decisão, os cartórios podem dar mais tranquilidade as pessoas que manifestam esse desejo, mas que não registraram a vontade em nenhum documento formal.

"Com essa nova decisão, nós poderemos dar mais tranquilidade para as pessoas que tem, que manifestaram esse desejo e levar um pouco mais de acalanto aos corações das famílias enlutadas do nosso estado", explicou Joziel.

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