Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre muro da Cracolândia

São Paulo — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, na região central da capital paulista. O pedido ocorreu após o PSol acionar o STF sobre o caso.

A arguição ainda tem como requerentes o Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Imbróglio com o STF

• Na última quinta-feira (16/1), Moraes deu o prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) forneça informações sobre a construção do muro. A determinação ocorreu após parlamentares do PSol acionarem o Supremo pedindo a derrubada do muro.
• Nessa segunda (20/1), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou, durante conversa com a imprensa, a ação movida no STF.
• Ele afirmou que a administração municipal não foi notificada sobre o prazo instituído por Moraes. O prefeito disse que, se for notificado sobre os questionamentos, as respostas já estão prontas.

"É lamentável fazerem o ministro do STF, com tanta preocupação, ser provocado por conta de uma situação só de discurso político", disse Nunes.

área já é fechada por grades

Muro forma cerco triangular na região da cracolândia

Muro na Cracolândia

• Com 40 metros de extensão, o muro fica próximo à Estação da Luz, demarcando um terreno de propriedade da prefeitura que tem formato triangular. Uma obra de 2024 trocou os tapumes de metal por uma barreira de alvenaria. O custo para os cofres públicos foi de R$ 95,9 mi.
• No lado oposto ao muro, na Rua dos Protestantes, havia um tapume de metal, que foi retirado. Um dos acessos ao local é limitado por grades. Segundo a gestão municipal, a obra serviu para "proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade".
• A ONG Craco Resiste criticou a presença do muro, acusando a prefeitura de "confinar" os frequentadores. Além disso, a organização que trabalha com dependentes químicos da região afirma que a obra foi feita sem aviso prévio e sem a participação da população.

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Defensoria pública se manifestou

A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) emitiu no dia 15 de janeiro um relatório recomendando que a Prefeitura da capital remova os gradis e muros instalados na região de Santa Ifigênia. Este foi o segundo documento do tipo emitido pelo órgão com a mesma recomendação.

A defensora pública do estado Fernanda Balera disse em entrevista ao Metrópoles na sexta-feira (17/1) que a construção do muro faz parte de uma estratégia adotada pela gestão municipal para precarizar a situação de vida das pessoas que frequentam a região e estimular a internação.

"O muro está inserido em contexto maior da política que a vida das pessoas é cada vez mais precarizada, em um espaço cada vez mais restrito, onde elas não tem ponto de acesso a água. Quando as pessoas que estão ali são abordadas, elas só recebem oferta de internação. Todo mundo que está na região já foi internado uma, duas ou quatro vezes e nada se altera", diz a defensora pública Fernanda Balera.

Ela defende que a estratégia adotada "não resolve o problema, porque ele é super complexo e demanda a integração de diferentes políticas públicas".

Por isso, para Fernanda, "mais que simplesmente a retirada do muro, o importante seria uma mudança de mentalidade na política" por parte da atual gestão.