Aprovado recurso de R$ 102 milhões para reforma do Teatro Nacional
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 1.
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Foto: Metrópoles
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 1.461 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em mais de R$ 199 milhões para a reforma do Teatro Nacional e para atender despesas de outros órgãos.
Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, do valor total do crédito, R$ 102 milhões serão destinados a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para a reforma da Sala Martins Pena, compreendendo a 1ª etapa das obras de restauro do Teatro Nacional Claudio Santoro, e manutenção de áreas
urbanizadas e ajardinadas.
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Cerca de R$ 60,5 milhões, irão para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER). O valor será destinado para manutenção administrativa, pavimentação, locação de equipamentos, serviços de tecnologia da informação, policiamento e fiscalização de trânsito.
O PL garante, ainda, a transferência de R$ 30 milhões ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). O montante será usado para manutenção de limpeza urbana no Distrito Federal.
O restante do crédito será dividido da seguinte maneira:
- Crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, em favor da Secretaria da Mulher, destinado a aquisição de computadores
- Crédito suplementar no valor de R$ 2.046.573,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, destinado atender despesas com o Programa Fábrica Social, e modernização e melhoria da infraestrutura das áreas de desenvolvimento econômico do DF, referente ao
programa Procidades. - Crédito suplementar no valor de R$ 545.325,00, em favor Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – Fundefe, com o objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, mediante apoio financeiro a empreendimentos produtivos
- Crédito suplementar no valor de R$ 3.231.611,00, em favor das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – Ceasa, destinado as ações de manutenção administrativa, e concessão de benefícios a servidores.
Aprovado pela CLDF, o projeto segue para análise do governador do Distrito Federal.
