Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2023 mostra que algumas das obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia eram fiscalizadas por apenas 4 servidores, sendo que nenhum era engenheiro.
O grupo era formado por um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. Segundo o relatório, apesar de encarregados de fiscalizar as obras, eles estavam lotados em cidades como Itiúba e Salvador, que ficavam até 800 km distantes dos locais onde eram realizadas as obras
O TCU analisou 2 pregões da filial baiana da autarquia destinados à projetos de pavimentação e apontou irregularidades como a falta de fiscalização efetiva da qualidade dos serviços executados e uma "ausência de corpo técnico" do DNOCS-BA.
"Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)", diz o documento.
De acordo com a fiscalização do TCU, as empresas contratadas são responsáveis por elaborar documentos com medições de execução das obras, como relatórios fotográficos (quando existentes), diário de obras e planilhas de medição.
No entanto, foi constatado que depois de receber esses documentos, a única atuação do fiscal registrada nos processos de pagamento, de acordo com a auditoria, foi a elaboração de um documento padrão chamado "Certificação de Medição", em que o fiscal atesta que os serviços foram prestados "sem fazer qualquer análise sobre os documentos apresentados pelo contratado".
A auditoria também aponta que não havia assinatura dos fiscais do contrato nos diários de obras.
As informações da Corte de Contas foram utilizadas em um relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), cuja conclusão foi emitir um alerta ao presidente Lula (PT) quanto às falhas nas fiscalizações de obras do DNOCS.
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Cerca de um ano depois desse alerta, a autarquia virou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), a Overclean, que começou justamente com a análise de um pregão que foi objeto da auditoria citada pelo COI.
Os agentes investigam uma organização criminosa suspeita de desvios milionários em contratos com o DNOCS. Um dos principais alvos da corporação é a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Fabio e Alex Parente, apontados como líderes da organização.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), ao qual o DNOCS é vinculado, chegou a enviar uma resposta ao Comitê do Congresso sobre melhorias que estavam sendo implementadas na autarquia para melhorar as fiscalizações.
Como mostrou a coluna, contudo, a resposta foi considerada evasiva e lacônica pelo COI que disse que seu conteúdo continha apenas "platitudes" já discutidas em relatório anterior do Comitê.
Em resposta à coluna quanto às irregularidades apontadas no relatório, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, o DNOCS e o MIDR afirmaram que o governo "está ciente das recomendações feitas e esclarece que tem adotado as medidas necessárias para melhorar a fiscalização das obras realizadas pelo DNOCS".
Dentre elas, está a realização de concurso público para aumentar o quadro de servidores e a contratação de empresa de apoio tecnológico para a equipe técnica de engenharia e atividades específicas de fiscalização.
"O Governo Federal reforça o compromisso com a transparência, execução eficaz das obras e a correta utilização dos recursos públicos", diz a nota.
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