TCU diz que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o presidente Lula para ficar com o relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, incorporado ao seu acervo pessoal em 2005.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o presidente Lula para ficar com o relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, incorporado ao seu acervo pessoal em 2005. O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia, que apresentou parecer pela rejeição do pedido.
O relógio foi dado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, quando Lula exercia seu primeiro governo, durante Ano do Brasil na França. O objeto não foi registrado na relação de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma em vigor que define quais presentes vão para o acervo da União e quais ficam com o chefe do Executivo.
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O argumento de Anastasia para negar a representação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL), leva em consideração exatamente o acórdão do TCU de 2016. Como o presente foi dado em 2005, pela regra da irretroabilidade de leis e atos normativos, não haveria a obrigação de devolução para que o relógio fosse incorporado ao patrimônio da União.
