Covid: CCJ da Câmara aprova recurso contra vacinação de crianças

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/5), um recurso contra nota técnica do Ministério da Saúde que prevê a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/23, que susta a norma técnica do Ministério da Saúde. No entanto, o texto foi derrubado pela mesa diretora da Câmara e, agora, a parlamentar conseguiu um recurso para garantir a tramitação da matéria na Casa Legislativa.

"A mesa da Câmara havia devolvido, sob a alegação de que nota técnica não é ato do poder executivo, porém está produzindo efeitos como fosse", defende a parlamentar por Santa Catarina. Segundo Julia, conselhos tutelares de algumas cidades catarinenses cobram a atualização da carteira de vacinação infantil.

Durante um debate sobre vacinação infantil na Câmara dos Deputados no ano passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a nota técnica se baseia na gravidade da doença e na importância da proteção de crianças.

"A indicação é muito clara e está baseada em um dado muito simples: 110 mortes de crianças por Covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação", informou Nísia na época.

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Pais devem ficar atentos para evitar erros na aplicação do imunizante nos pequenos, já que eles têm uma dinâmica própria Pixabay

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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos Pixabay

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Apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina Agência Brasil

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Segundo a Anvisa a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado à faixa etária, da dose inadequada e da preparação errônea do produto Agência Brasil

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A vacina infantil vem em uma embalagem de cor laranja, diferente da versão para maiores de 12 anos, que é roxa. A seringa utilizada é a de 1ml, e o volume aplicado deve ser de 0,2ml Agência Brasil

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A identificação correta das doses para crianças de 5 a 11 anos é uma obrigação das autoridades públicas, que devem garantir ainda um treinamento eficiente para toda a equipe responsável Agência Brasil

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De acordo com a Pfizer, a quantidade aplicada nas crianças foi cuidadosamente selecionada com base em dados de segurança e imunogenicidade Agência Brasil

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Os estudos clínicos da farmacêutica indicaram menor possibilidade de reações adversas no uso de doses menores. As respostas imunológicas também se mostraram mais eficientes porque as crianças, normalmente, têm resposta imune mais robusta Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Com a aprovação do recurso pela CCJ, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), argumenta que a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignora a ciência e está presa pelo negacionismo.

"CCJ da Câmara dos Deputados acaba de chegar a níveis inacreditáveis de negacionismo: aprova, por 29 a 18, recurso para fazer tramitar projeto (Recurso 2/24) da deputada Zanatta que susta nota técnica do Ministério da Saúde para incluir no Calendário Nacional a imunização contra a Covid para crianças a partir de 6 meses”, afirmou Chico Alencar.

“Seguem negando a ciência, lutando contra a vacina", concluiu o deputado pelo Rio de Janeiro.