Com julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão sobre a compra de terras rurais no Brasil por empresas com capital majoritariamente estrangeiro tem sido pauta de debates não só no Judiciário como também no Congresso Nacional. As linhas de entendimento variam entre os que defendem regras menos rígidas do que as previstas na Lei nº 5.709, e quem defenda a plena aplicação da norma e a ratificação do STF sobre a validade do que já é estipulado.
Metropoles