Texto final do orçamento de 2024 do RJ é aprovado, com previsão de déficit de R$ 8,5 bilhões

Para deputados, prejuízo se dá por dívida do estado com a União e pela redução da alíquota do ICMS. ' cadê o dinheiro da Cedae?', questiona parlamentar. Última sessão da Alerj em 2023

Thiago Lontra, Julia Passos e Octacílio Barbosa/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14), em discussão única e na última votação do ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o PL 2.289/23. A previsão é que o Rio de Janeiro tenha um déficit de R$ 8,5 bilhões.

Os deputados estaduais projetam uma receita líquida de R$ 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões — daí prejuízo.

Agora, o PLOA vai para análise do governador Cláudio Castro (PL).

Para os deputados, as contas do governo estão nessa situação por causa da dívida do estado com a União e também por causa da redução da alíquota do ICMS, aprovada no passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro e com o apoio do governador do Rio.

A redução causou a perda de R$ 10 bilhões por ano ao estado.

'Cadê o dinheiro da Cedae?', questiona deputado

"Não foi apoiada só verbalmente, ele emitiu um decreto introduzindo na legislação tributária do ICMS, a lei 2657 de 96, essas alíquotas. Ora, se não tivesses essas duas questões teríamos o déficit zerado. Mas ainda temos um problema que é a má gestão. Por que cadê o dinheiro da Cedae? Sumiu desapareceu? Que obras estruturantes o Estado pode dizer que fez com o dinheiro da concessão da Cedae?", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSD).

Sobre a dívida do estado com a união, os deputados destacam os números da secretaria estadual de fazenda. Em agosto, a dívida chegou a R$ 186 bilhões.

As contas do governo impactam diretamente nos investimentos do ano que vem em diversas áreas. As únicas que não terão redução no orçamento são: saúde, educação e segurança.

A última, inclusive, fez parte de uma outra votação importante nesta quinta. A Alerj aprovou a recriação da Secretaria de Segurança Pública do estado.

"Eu vi a declaração do secretário. Não há recurso para repor em 25 mil homens. Isso não vai acontecer porque não há recurso para isso. A própria estrutura da secretaria, é uma secretaria de integração, é uma secretaria modesta, de estrutura modesta, né? Porque as polícias continuam com autonomia. Agora, nós tivemos a preocupação: várias outras áreas foram, vamos dizer assim, contingenciadas para preservar o orçamento da segurança pública", disse o deputado André Corrêa (PP).

Déficit duas vezes pior que o previsto na LDO

O possível déficit de R$ 8,5 bilhões é mais que o dobro do indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias que Castro sancionou em julho.

Para 2024, a previsão era que o déficit fosse de R$ 3,6 bilhões. O rombo aumentaria para R$ 6 bilhões em 2025 e para R$ 8,5 bilhões em 2026.