TRE rejeita ação que pedia condenação do governador por documentário em presídio sobre 'o homem que salvou Roraima'

Documentário foi gravado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) e falava sobre o sistema prisional. Maioria votou pela improcedência da denuncia. Trailer e documentário foram divulgados no Youtube e Instagram

Reprodução/Youtube/Antonio Denarium

O Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) rejeitou nessa segunda-feira (11) a ação que pedia que o governador de Roraima Antonio Denarium (PP) fosse punido por veicular o documentário "Renascer: o homem que salvou Roraima", gravado dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) em 2022, ano da eleição.

Na ação contra Denarium, o MDB alegou que o governador usou de meios públicos para promover a própria imagem no ano eleitoral, quando ele concorreria à reeleição ao cargo de governador. A tese, no entanto, foi rejeitada por quatro dos sete magistrados da Corte - ou seja: 4 votos contra a ação e três a favor.

O g1 procurou o MDB sobre a decisão do TRE e aguarda resposta.

TRE determina que governador retire do ar documentário 'Renascer: o homem que salvou Roraima'

A maioria entendeu que, pelo fato do documentário ter ficado no ar apenas um dia, não configurou dano grave no processo eleitoral. Em julho do ano passado, antes da eleição, o TRE mandou que o documentário fosse retirado do ar. A chapa adversária a Denarium em 2022 era encabeçada por uma candidata do MDB.

No processo, o MDB alegou que, no documentário sobre o sistema prisional, o governador empregou propriedades e funcionários públicos em seu próprio interesse durante atividades eleitorais, promovendo sua imagem nas plataformas de mídia social. O pedido do partido era para que Denarium fosse cassado e multado.

"O pano de fundo desse processo é a exibição de um documentário feito dentro da Pamc, principalmente na parte em que é filmado os agentes penitenciários abrindo as portas que dão acesso interno à penitenciária. De igual forma, foi filmado o próprio pré-candidato [Denarium] dentro do presídio fazendo uso para fins de benefício próprio, em pura encenação eleitoreira. Já o desfecho do vídeo fica por conta do ato heroico do pré-candidato, se auto promovendo as custas da máquina estatal", alegou a defesa do MDB durante a sessão do TRE nessa segunda.

Em contrapartida, a defesa do governador sustentou que o documentário foi ao ar antes do início do período eleitoral, por isso, não configuraria propaganda.

O relator do ação, juiz Ataliba de Albuquerque Moreira, primeiramente votou pela aplicação de multa a Denarium. No entanto, mudou o voto pela improcedência da ação.

A juíza Joana Sarmento definiu a propaganda feita no documentário como "enganosa", mas entendeu que o filme não justificaria uma cassação ou a aplicação de multa. Felipe Bouzada votou pela aplicação de uma multa de 100 mil UFIR. Luiz Alberto e Francisco de Assis votaram pela improcedência da acusação, somando assim a maioria junto com o relator Ataliba.

'Renascer: o homem que salvou Roraima'

Publicação no Instagram de Antonio Denarium

Reprodução

Conforme a ação do MDB, o documentário retratava sobre o "Projeto Renascer", que visava dar oportunidades para os presos por meio da força do trabalho, tendo como destaque a figura de Antonio Denarium. O documentário foi retirado do ar em julho de 2022 pelo juiz Bruno Hermes Leal.

"A imagem e o nome do pré-candidato, Antônio Denarium, assumem posição central e de destaque, como salvador do sistema carcerário em Roraima, com imagens filmadas dentro da PAMC, com a mobilização dos agentes penitenciários, tudo em benefício da imagem pessoal do representado", citou trecho da decisão.

A ação pediu a retirada do trailer e do documentário do Youtube e do Instagram do governador. Além disso, o juiz ressaltou à época que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "a instrumentalização dos estabelecimentos penitenciários e das unidades de internação, dada a natureza pública desses bens". Ele reforça que os bens pertencem ao Poder Público e classificou o documentário divulgado por Denarium como "uso ilícito promocional".