Audiência pública discutirá PPCub nesta 5ª e 6ª no MPDFT
Uma audiência pública que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quinta-feira (12/9) e sexta-feira (13/9), discutirá o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
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Foto: Correio Braziliense
Uma audiência pública que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quinta-feira (12/9) e sexta-feira (13/9), discutirá o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento será aberto ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.
Ao longo dos dois dias, serão realizadas quatro mesas de discussão: a Lei Complementar 1041/2024 e seus vetos; tramitação do projeto do PPCub na CLDF; aspectos gerais e abrangência do PPCub; e aspectos gerais e impactos do PPCub.
Nesta quinta-feira (10), a audiência terá início às 9h, com discurso do procurador-geral de justiça, Georges Seigneur.
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Haverá inscrições no local para os interessados em fazer perguntas aos palestrantes de cada uma das mesas. As questões serão mediadas pelos coordenadores da audiência pública e respondidas dentro do tempo disponível para cada tema.
Segundo o MPDFT, há previsão de participação de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dp Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PPCUB
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) virou lei após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 12 de agosto.
Com os 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB), a versão final do texto do PPCub ficou com 782 páginas. O plano detalha as regras para ocupação de Brasília, cidade considerada Patrimônio da Humanidade tombada em níveis federal e distrital. Leia a nova lei na íntegra neste link.
