PGR é contra ação de Marcinho VP para anular punição em prisão federal
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao ministro Gilmar Mendes a rejeição do pedido feito ao STF pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, para que seja anulada uma punição a ele por ter se envolvido no espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2018.
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Foto: Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao ministro Gilmar Mendes a rejeição do pedido feito ao STF pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, para que seja anulada uma punição a ele por ter se envolvido no espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2018.
Ao ser punido com uma infração grave pelo episódio, no qual Marcinho VP e mais 11 presos agrediram outro detento durante um banho de sol, ele perdeu um terço dos dias de remição de sua pena e teve o prazo para progressão de regime interrompido. A decisão foi homologada pela Seção de Execução Penal de Catanduvas.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira (14/5) a Gilmar, relator do habeas corpus do traficante no STF, a PGR rejeitou os argumentos da defesa dele.
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O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que os advogados não provaram suficientemente ter havido cerceamento da defesa de Marcinho VP no processo disciplinar que o puniu. Por decisão própria, ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), e não pelos advogados que o defendem nos processos a que responde.
Conforme o parecer da PGR, a DPU "participou ativamente" da instrução do procedimento, esteve presente no depoimento de Marcinho VP e apresentou defesa final. O fato de a Defensoria não ter sido intimada a se manifestar antes da homologação da punição não representou prejuízo a Marcinho, segundo a PGR.
Sobre o fato de o preso espancado, Alexandro Gonçalves dos Santos, não ter prestado queixa contra Marcinho VP e os outros agressores, como mostrou a coluna, a PGR apontou que, mesmo desconsiderada a infração pela agressão, o traficante ainda teria uma falta grave por ter desobedecido um servidor da penitenciária no episódio.
O subprocurador pediu a Gilmar Mendes que não conheça, ou seja, sequer considere válido, o habeas corpus de Marcinho VP. Caso o ministro decida analisar o pedido, a PGR quer que ele seja rejeitado.
