Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva, e Brasil pede desculpas a indígenas Krenak por crimes na ditadura

Grupo foi perseguido, torturado e expulso de suas terras – crimes reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Comissão deve analisar pedido semelhante dos Guyraroká (MS). A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou nesta terça-feira (2) os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país.

Na primeira análise, o colegiado formalizou anistia e pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais. Ainda nesta terça, deve ser analisado pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, que ocupam um território no Mato Grosso do Sul.

Indígenas das duas etnias foram perseguidos e obrigados a deixar suas terras no período da ditadura militar. Eles nunca receberam indenização ou compensação por isso já que, até agora, apenas pedidos individuais eram analisados pela Comissão de Anistia.

Indígena da etnia Krenak foi amarrado em pau-de-arara durante desfile da ditadura militar; imagem real

MPF/Divulgação

Os pedidos de reparação coletiva são uma novidade, e só foram incluídos no regimento da comissão em 2023.

Esse tipo de pedido não gera ressarcimento financeiro. Mas no caso dos indígenas, por exemplo, podem representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.

O coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, descreveu a perseguição e a tortura sofridas pelo povo Krenak durante a ditadura.

"Durante a ditadura militar, o povo Krenak sofreu tortura, prisões, teve indivíduos submetidos a maus tratos, trabalho forçado e deslocamento compulsório de seu território. Sofreram ataques decorrentes da criação da Guarda Rural Indígena. Foram submetidos a instalação do Reformatório Krenak, um presidio para indígenas, e sofreram deslocamento forçado de indigenas para a fazenda Guarani no município de Carmenésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária após a extinção do Reformatório Krenak", relatou.

Indígenas Krenak têm marcas profundas de violações sofridas na época da ditadura

'Caso dos 9 Chineses'

A Comissão de Anistia também deve julgar, nos próximos dias, a revisão do que ficou conhecido como "Caso dos 9 Chineses".

No episódio, em 1964, nove diplomatas chineses foram detidos, torturados condenados à prisão e, depois, expulsos do Brasil com base empor uma acusação falsa de "subversão". Eles teriam conspirado contra a ditadura militar recém-instalada, mas essa acusação nunca foi provada.

A expulsão do grupo só foi revogada oficialmente pelo governo brasileiro em 2014, após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até então, por quase 50 anos, o grupo seguiu proibido de voltar ao Brasil.