Pará: Trabalhadores do Porto de Vila do Conde paralisam atividades por melhorias de trabalho e protestam contra mudança na Lei dos Portos

Auditores fiscais do trabalho realizam auditoria no Porto, após denúncias de condições precárias no local. Estivadores e arrumadores portuários paralisam as atividades no Porto de Vila do Conde, PA

Estivadores e arrumadores portuários paralisam as atividades na manhã desta quinta-feira (14) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, cidade da Grande Belém. Eles reivindicam diversas melhorias, incluindo o fornecimento de água potável.

A paralisação coincide com a ação da Auditoria Fiscais do Trabalho no Pará, a Operação Porto Seguro, do Ministério do Trabalho, que verifica as denúncias em todo o Brasil. Veja algumas delas abaixo referentes ao Porto de Vila do Conde, principalmente em relação à segurança e saúde do trabalhador:

Ausência de banheiros para atendimento dos trabalhadores que laboram no interior da área de embarque desembarque de carga

Ausência de abrigo contra intempéries durante o movimento de cargas no interior do porto

Estrutura física precárias da instalação portuária, onde são visíveis fissuras gigantescas e buracos em seu piso

Ausência de boias salva vidas na extensão do píer

"Estamos em processo de diligência para verificar de fato se aquilo que foi denunciado. E junto com a auditoria, estão fazendo a paralisação e fecharam o porto sob a mesma alegação, além de outras. Nós só ingressamos no Porto por conta da ação, mas estão bloqueando a área de acesso", disse o auditor fiscal do Trabalho, Raimundo Barbosa.

Os fiscais foram recebidos pela administração portuária, da Companhia Docas do Pará (CDP), gestores e operadores portuários.

"Como ainda estamos em diligência, ainda não temos nada conclusivo", pontua Barbosa.

Presidente dos Estivadores do Pará fala sobre paralisação no Porto de Vila do Conde

Os estivadores e arrumadores portuários ainda são contra à mudança na Lei dos Portos (12.815/2013), que, de acordo com a categoria, quer retirar a exclusividade de contratação desses cargos de forma avulsa pelas companhias portuárias.

De acordo com a Lei dos Portos, a contratação de trabalhadores com vínculo de emprego por prazo indeterminado precisa ser feita exclusivamente dentre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

Entidades patronais querem que a "exclusividade" seja interpretada como "prioridade", abrindo margem para contratar profissionais fora da Ogmo. Elas inclusive entraram com ação de inconstitucionalidade contra a União. O relator na Câmara é o próprio presidente, o deputado Artur Lira (PP-AL).

"Se isto acontece, vamos ficar sem emprego porque qualquer um vai poder trabalhar como trabalhador portuário e vai precarizar a categoria e os salários", diz Moisés Sousa

A legislação portuária está em revisão por uma comissão na Câmara dos Deputados.

Estivador - O estivador é o técnico responsável pela colocação, retirada e arrumação de cargas nos porões ou sobre o convés de embarcações. Ele precisa estar habilitado para operar os equipamentos de movimentação de carga presentes na embarcação, como guinchos, tratores, empilhadeiras, sistemas para movimentação de cargas.

Arrumador - Encarregados de armazenar e fazer chegar e sair dos portos as cargas no espaço de tempo adequado.

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