Com proposta de redução de penas, Superior Tribunal Militar adia julgamento de militares pela morte do músico Evaldo Rosa

Caso foi em abril de 2019, em Guadalupe, no Rio de Janeiro; mais de 257 tiros foram disparados contra carro de Evaldo. Catador de latinhas Luciano Macedo também foi morto ao tentar prestar socorro. O

O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, decidiu adiar o julgamento dos oito militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro (relembre no vídeo acima).

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A Corte analisou, nesta quinta-feira (29), um recurso da defesa dos condenados, que afirmou que eles agiram em legítima defesa. As vítimas foram baleadas quando o grupo de militares disparou um total de 257 tiros contra o carro onde estava a família do músico Evaldo, que ia para um "chá de bebê" (veja detalhes mais abaixo).

O julgamento foi adiado após um pedido de vista da ministra Elizabeth Guimarães. Não há uma nova data para a próxima sessão.

Em 2021, os réus foram condenados pelas mortes, mas respondem em liberdade. O relator do processo no STM, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, propôs a absolvição dos militares pela morte de Evaldo e a qualificação do homicídio de Luciano Macedo como culposo - ou seja, sem intenção de matar. Além disso, reduziu consideravelmente as penas que haviam sido determinadas no julgamento em primeira instância.

Veja as penas sugeridas

Tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação: 3 anos e 10 meses, em regime aberto

Outros sete militares: 3 anos e 2 meses, em regime aberto

Em 2021, os oito militares foram condenados pelas mortes de Evaldo e Luciano, mas o caso chegou ao STM após um recurso da defesa dos militares. As penas aplicadas em 2021 foram as seguintes:

Tenente Ítalo da Silva Nunes que chefiava a ação: condenado a 31 anos e 6 meses

Outros sete militares: pena de 28 anos cada um

O STM é a última instância para recursos dentro da Justiça Militar. No total, 15 ministros — civis e militares — compõem o Tribunal. Após o julgamento, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre o caso

Carro é fuzilado pelo Exército no Rio, causando a morte do músico Evaldo Rosa, de 51 anos

Reuters/Fabio Texeira

Cinco pessoas estavam no carro alvejado pelos militares e iam para um chá de bebê. O sogro do músico Evaldo foi hospitalizado após ser baleado. A esposa, o filho de 7 anos do casal, e uma mulher que também estava no veículo não se feriram.

O catador de latinhas Luciano Macedo, que passava no local, ficou ferido ao tentar ajudar. Ele morreu 11 dias depois, no hospital.

Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo de Evaldo e nove projéteis atingiram o músico, que morreu na hora.

O que diz a defesa dos militares

O advogado Rodrigo Roca, que defende os militares, pediu a anulação do julgamento em primeira instância. Ele afirmou que os condenados agiram em legítima defesa. Segundo Roca, a região onde ocorreu a morte de Evaldo era de conflito entre a polícia e traficantes.

"O local era de conflito, a região era de conflito e eles [militares] estavam o dia inteiro em combate. Existe um plano de fundo que precisa ser considerado."

Segundo o advogado, os militares envolvidos no caso haviam passado por uma situação de confronto armado pouco tempo antes do momento em que o carro de Evaldo foi alvejado.

Roca narrou os acontecimentos daquele dia, segundo seus clientes. Ele explicou que um carro branco, igual ao que estava a família de Evaldo, havia sido roubado por criminosos da região, que fugiram no veículo.

"O quadro era todo de confronto. Foi uma fatalidade, houve duas vítimas lamentavelmente, mas não precisa ter 10. (...) Infelizmente os meliantes usaram o mesmo carro que estava sendo usado pelas vítimas", disse Roca.

O que diz a defesa das famílias das vítimas

Para o advogado André Perecmanis, que representa as famílias das vítimas, a defesa dos militares criou teses, "mas a verdade é uma só."

"Os réus chegaram a sustentar que as vítimas eram ligadas aos traficantes. Imaginem a violência que isso representa pra essas famílias. Ter que ouvir dos réus que trabalhadores eram ligados a traficantes. Há vídeos das ações dos militares. O que a defesa tenta criar é uma cortina de fumaça", disse o advogado.

Caso a proposta de redução de penas seja aceita, Perecmanis afirmou que irá recorrer. "A decisão não está tomada ainda, então a gente tem que aguardar. A gente confia na decisão dos outros ministros. Agora se essa decisão for mantida, será uma lástima", pontuou.

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