STJ derruba decisão e tarifa do ônibus pode ficar mais cara em Campo Grande

A decisão partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura na tarde desta quinta-feira (22). Transporte coletivo em Campo Grande

Prefeitura de Campo Grande/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que paralisava a revisão do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. Com isso, a empresa que administra o serviço de ônibus da capital tem aval para retomar a revisão contratual dos últimos sete anos, fato que pode elevar a tarifa do transporte público para R$ 7 ou R$ 8 em 2025.

A decisão partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura na tarde desta quinta-feira (22) e tem base técnica. Para ela, a decisão de suspensão não poderia ser dada em esfera estadual. "É cabível a reclamação constitucional ao Superior Tribunal de Justiça para preservar sua competência e para garantir a autoridade de suas decisões".

A suspensão da liminar expedida pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, fica válida até que haja deliberação do STJ.

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Impasse entre Consórcio e Prefeitura

O consórcio Guaicurus, empresa que administra o transporte público, recorreu à justiça, alegando mais uma vez prejuízos financeiros no contrato. Segundo ele, o valor que recebe hoje, não é o suficiente para bancar a operação, além disso, alegou que a revisão da tarifa de ônibus em Campo Grande deveria ter sido feita em outubro e destacou a falta da revisão do contrato, que deve ser feita dentro do período de 7 anos.

Diferente do reajuste tarifário anual, cujo foco é apenas a correção inflacionária e a aplicação de regras pré-definidas, a revisão tarifária periódica é o momento da reavaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, para reconstruir a tarifa de forma que a receita faturada pelo prestador seja capaz de cobrir os custos necessários à boa prestação dos serviços.

Além de gerar recursos para investimentos e garantir a adequada remuneração e amortização do capital investido, buscando o cumprimento das metas e objetivos visados no transporte público.

Recentemente, a tarifa técnica apresentada pelo consórcio, que seria uma base do que a empresa acredita que pode ser um valor suficiente para bancar as operações, foi de R$ 5,95, definida no mês passado.

O valor que o consórcio traz no processo é de R$ 7,79. Já o valor que vai chegar ao passageiro ainda será definido pela prefeitura.

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G1