Decisão de Moraes tem 135 páginas e cita elementos de provas encontrados pela PF

Na decisão desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo cita vários eventos investigados pela Polícia Federal sobre a tentativa do grupo em desacreditar o sistema eleitoral. Decisão de Moraes tem 135 páginas e cita elementos de provas encontrados pela PF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem 135 páginas e cita elementos de provas encontrados pela Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes cita vários eventos investigados pela Polícia Federal sobre a tentativa do grupo em desacreditar o sistema eleitoral. Segundo a PF, "embora a atuação da organização tenha se acentuado ao longo do ano de 2022, é certo que, desde 2019, já se anteviam condutas de integrantes do grupo direcionadas a propagar a ideia de vulnerabilidade e fraude no sistema".

As investigações apontam que um dos instrumentos deste movimento foi a live do então presidente Jair Bolsonaro com o então ministro da Justiça Anderson Torres no dia 29 de julho de 2021. A PF afirmou que Bolsonaro usou a transmissão ao vivo "como oportunidade para disseminação de desinformação, com a prática de notícias fraudulentas sobre inexistentes indícios de ocorrência de fraudes e manipulação de votos nas eleições e vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro".

Moraes cita ainda que no dia 5 de julho de 2022, segundo a Polícia Federal, Bolsonaro fez uma reunião com o alto escalão do governo para coagir os ministros e todos os presentes, para que aderissem à ilícita desinformação apresentada no encontro. Ao analisar os relatos da Polícia Federal, Alexandre de Moraes afirmou que a descrição da reunião "nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo".

Moraes cita ainda uma troca de mensagens em 4 de outubro de 2022, logo após o primeiro turno das eleições. A conversa com o coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, apelidado de Cavalo, foi encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro. O coronel fez um alerta: "Espero, sinceramente, que vocês saibam o que estão fazendo".

Mauro Cid respondeu: "Eu também. Se não, estou preso".

A decisão de Moraes cita ainda que, no dia 1º de novembro, dois dias após a vitória de Lula, Mauro Cid conversou com o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, à época assistente do comandante militar do Sul.

Ele disse: "Alguma evolução que nos deixe otimista?".

E Mauro Cid respondeu: "Até agora nada. Nenhuma bala de prata".

Em uma outra conversa, reproduzida na decisão, agora com o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, em 3 de novembro de 2022, Mauro Cid admitiu que o grupo não tinha provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

"A gente analisa tudo, vai falar, leva para o Ministério da Defesa, traz o especialista e não tem prova nenhuma".

Nesse período, já estavam em plena atividade os acampamentos em frente aos quartéis generais do Exército. Na decisão desta quinta (8), Moraes cita uma conversa do dia 14 de novembro de 2022 entre Mauro Cid e o então major Rafael Martins de Oliveira, conhecido como Joe, sobre estimativas para trazer pessoas para manifestações programadas para o dia seguinte.

Mauro Cid pediu: "Só faz uma estimativa com hotel, alimentação, material... R$ 100 mil?".

Martins respondeu: "Ok. Em torno disso".

Cid falou: "Para trazer um pessoal do Rio".

Ele respondeu: "Pode ser preciso também".

E Cid completou: "Vai precisar".

A decisão lembra ainda que no dia 22 de novembro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contestando a segurança das urnas no intuito de reverter o resultado das eleições. Segundo a PF, a estratégia adotada teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso desde novembro de 2022.

A Polícia Federal destacou ainda que o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto organizou uma reunião em Brasília no dia 28 de novembro de 2022 com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe.

Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado.

A Polícia Federal relatou ainda que elementos fornecidos pelo acordo de colaboração de Mauro Cid demonstram que Filipe Martins levou ao então presidente Jair Bolsonaro, no mês de novembro de 2022, um documento ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na decisão, o ministro destacou que no dia 9 de dezembro de 2022 mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento:

"Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerados que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theóphilo? Na verdade, ele quer conversar".

Os investigadores narraram que a minuta aprovada por Bolsonaro manteve a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Nesse sentido, de acordo com a PF, era relevante para os investigados monitorarem o ministro Alexandre de Moraes para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe.

Segundo a PF, diálogos mantidos entre Mauro Cid e Bernardo Romão Correa Neto apontam que o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então presidente Jair Messias Bolsonaro assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do general Freire Gomes.

Em conversas por celular, Mauro Cid e o militar Marcelo Câmara, um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, trataram do monitoramento de Moraes. A PF afirma que os dois usavam o codinome "professora" para se referir ao ministro.

No dia 15 de dezembro, Cid perguntou: "Algo?"

No dia seguinte, Marcelo Câmara respondeu:

"Viajou para São Paulo hoje, retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente para São Paulo no mesmo dia. Por enquanto só retorna à Brasília para a posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo".

Mauro Cid perguntou novamente a localização do ministro: "Onde a professora está?"

E o colega respondeu: "Deixa eu verificar. Está em São Paulo. Volta dia 31 à noite para a posse".

Cid insistiu: "Na capital ou interior?".

Marcelo Câmara disse: "Na residência em São Paulo. Eu não sei onde fica".

No dia 14 de dezembro, segundo as investigações, o ex-ministro Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro, conversou com o militar da reserva Ailton Gonçalves Moraes. Braga Netto criticou o general Freire Gomes, então comandante do Exército. Ele disse:

"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente".

Na sequência, Ailton Barros disse: "Então vamos continuar na pressão e se isso se confirmar, vamos oferecer a cabeça dele aos leões" - se referindo ao então comandante. Braga Netto reforçou:

"Oferece a cabeça dele. Cagão".

Mensagens apreendidas pela PF mostram que ele atacava os comandantes que não haviam aderido aos planos golpistas, inclusive com figurinhas ofensivas.

Segundo a Polícia Federal, "a investigação demonstrou que os investigados, desde o final do segundo turno das eleições presidenciais, colocaram em execução um plano para subverter o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito, mantendo o então presidente Jair Bolsonaro no poder (...) A expectativa dos investigados em obter êxito na referida empreitada criminosa permaneceu durante o mês de dezembro, adentrando, inclusive, em janeiro de 2023, já durante o mandato do atual Presidente da República, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023".

LEIA TAMBÉM

G1 nacional