Investigação detalha suspeita de esquema que causou afastamento de secretários em Florianópolis

Documento obtido pela NSC mostra que, de acordo com a Polícia Civil, os investigados teriam movimentado valores acima de sua renda, em espécie, o que indicaria pagamento de propina. Servidores de Florianópolis são investigados na Operação Presságio

O documento da investigação que resultou na operação Présságio, deflagrada na quinta-feira (18), detalhou o suposto esquema de beneficiamento ilícito que resultou no afastamento de dois secretários da Prefeitura de Florianópolis e citou servidores públicos comissionados, ex-gestores, assessores e representantes da empresa Amazon Fort, com sede em Rondônia.

A investigação iniciada em janeiro de 2021 começou uma denúncia de poluição ambiental contra a empresa, contratada através de dispensa de licitação. A forma de entrada na empresa na capital, assim como a duração do contrato chamaram a atenção dos órgãos de controle.

Segundo a polícia, os investigados teriam movimentado valores acima de sua renda, em espécie, o que indicaria pagamento de propina. Ainda de acordo com o documento, foi criado um esquema de beneficiamento ilícito através da contratação e da manutenção da empresa Amazon Fort no serviço de coleta de lixo de Florianópolis.

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Operação da Polícia Civil cumpre mandados em prédio da prefeitura de Florianópolis

Juan Todescatt/NSC TV

O documento que gerou a Operação Presságio cita mais sete acusados, além dos quatro servidores já divulgados, entre eles, os então secretários de Turismo, Ed Pereira, e Meio Ambiente, Fábio Braga. Eles foram afastados dos cargos horas depois da deflagração da operação.

O primeiro dos citados é Lucas Barros Arruda, à época dos fatos diretor presidente da Comcap, autarquia municipal de coleta lixo e limpeza urbana, a qual os servidores entraram em greve, motivo esse que levou à contratação de uma empresa para atuar no serviço temporariamente, no caso a Amazon Fort.

A polícia afirma que foi ele que "autorizou que o descarte fosse realizado de forma temporária nos fundos da Passarela Nego Quirido." Essa ação motivou o início das investigações: uma denúncia de poluição ambiental por parte da Amazon Fort, que descartou lixo irregularmente durante a greve da Comcap naquele ano.

"Segundo a representação, o investigado Lucas teria apresentado, um ofício da Fundação Municipal do Meio Ambiente dispensando o licenciamento ambiental para realizar o transbordo no local", diz trecho da investigação.

A investigação chama atenção para a "conduta de Lucas Barros Arruda, que não mediu esforços para reduzir custos de operação da Amazon Fort." E pontua que ele "contratou emergencialmente uma segunda empresa, com dispensa de licitação, para que esta cedesse um terreno para transbordo do lixo na região Norte da Ilha, facilitando assim a logística da Amazon Fort."

O documento destaca ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, "informou movimentações financeiras de Lucas incompatíveis com seus rendimentos. O investigado movimentou em sua conta bancária, durante o período em que afastado o sigilo bancário, cerca de R$ 2.714.624,95. Todavia, sua remuneração, na época dos fatos, girava em torno de R$ 10 mil mensais".

Policiais saem da Câmara de Vereadores com malotes

Cristiano Gomes/NSC TV

Detalhando, a Polícia Civil cita a participação de Fábio Braga, secretário de Meio Ambiente, que teria agido em favor da Amazon Fort. Confira os trechos destacados do documento:

"[Fábio] foi quem assinou os três novos contratos com a empresa, todos eles com dispensa de licitação e de forma emergencial, aparentemente, visando forçar novas contratações emergenciais e assim beneficiar a Amazon Fort".

"Nos dois contratos emergenciais assinados com a Comcap, a Amazon Fort recebeu do município de Florianópolis aproximadamente R$ 29.925.579,72".

"Fábio Braga inclusive, teria se encontrado com o investigado Lucas Arruda" e com outros dois investigados: "os empresários Carlos Gilberto Xavier (dono da Amazon Fort) e Iuri Daniel Faria (filho de Carlos)".

O encontro teria acontecido "pouco antes de assinarem o segundo termo aditivo ao contrato" e "se deu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente", "Exatamente um dia após os empresários terem sido recepcionados pelo investigado Edmilson Carlos Pereira Júnior (Ed Pereira, secretário municipal de turismo)".

A investigação destaca que há indícios de que Ed Pereira tenha recebido "pagamento de propina" "por representantes da Amazon Fort, ao final de 2020 e ao longo de 2021".

"Dez dias após o aditamento" do contrato, o dono da Amazon Fort "fez uma transferência no valor de R$ 49.990 para Gilliard Osmar dos Santos, servidor público da Câmara Municipal de Vereadores e apontado pela investigação como "braço direito de Ed Pereira".

A polícia destaca que o "valor não é obra do acaso", já que "seguindo as regras do Banco Central, as instituições bancárias devem reportar ao COAF, de forma obrigatória, as transações com valores superiores a R$50.000,00", e indica que "nesse caso, estamos diante de uma evidente tentativa de burlar tais regramentos, em razão da origem ilícita do dinheiro, ou seja, proveniente de corrupção".

Outra pessoa que teria sido utilizada por Ed Pereira para receber propinas teria sido sua esposa, Samantha Brose. "A soma de valores movimentados por Samantha durante o período da quebra de sigilo bancário, é de R$ 324.745,17" quando sua renda, segundo a investigação, é de "aproximadamente um salário mínimo".

E completa: "No mesmo período, a investigada recebeu cinquenta e cinco depósitos em espécie, com valores baixos e que desobrigam a identificação do depositante, totalizando R$ 90.560,00 (noventa mil, quinhentos e sessenta reais)". "A autoridade policial aponta que o real destinatário dos valores direcionados à Samantha era seu marido Ed Pereira".

Já "em relação a Ed Pereira, foram apontadas movimentações no valor aproximado de R$ 870.513,80, diluídos em 68 depósitos em dinheiro, a grande maioria sem identificação do depositante". "Ed Pereira, contudo, possui renda mensal próxima a R$ 13.000,00."

Ed Pereira teria recebido até "um PIX, no valor de R$ 6.666,00, de Marcelo Lucena da Silva, o qual, segundo a polícia, "é um conhecido doleiro que serve a organizações criminosas no Brasil e no exterior."

A investigação cita também "Instituto Bem Possível, idealizado e criado por Ed Pereira," que serviria de "fachada para o recebimento de valores ilícitos pelo investigado."

Entre os anos de 2021 e 2023, o Instituto Bem Possível recebeu valores próximos a R$ 214 mil, "os quais foram repassados pela Fundação Municipal de Esportes, sendo que um dos termos de colaboração foi firmado pelo próprio investigado Ed Pereira".

Operação Presságio

Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Brasília e Porto Velho. Buscas aconteceram na Prefeitura de Florianópolis, gabinetes da Câmara de Vereadores, residências dos investigados e nos locais de trabalho. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

Além dos mandados, foi determinado o afastamento de cargo público de quatro servidores comissionados de Florianópolis.

A ação foi comandada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCAC), da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC).

Confira o passo a passo do suposto esquema, segundo a Polícia Civil:

A empresa foi contratada de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP [autarquia municipal de limpeza urbana], decretada em 20 de janeiro de 2021;

Buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado no Facebook em 29 de dezembro de 2020 que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: coletor de resíduos urbanos;

Constatou-se que a empresa assinou o contrato com o município em 19 de janeiro de 2021, um dia antes da decretação da greve;

Para a Polícia Civil, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta por dois anos, sem a devida licitação. A greve durou 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.

No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.

A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021 por causa do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, próximo ao sambódromo, quando foi constatado que a empresa terceirizada estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma totalmente inapropriada.

O que dizem os citados

Ed Pereira

Nas redes sociais, o ex secretário de turismo disse que colabora com a polícia e a justiça para que tudo possa ser esclarecido. Ele disse ainda que se houve qualquer irregularidade, os envolvidos sejam punidos.

Fábio Braga

A nota foi enviada pela defesa o ex-secretário:

Meu constituinte assumiu o cargo de secretário de meio ambiente de Florianópolis após a contratação da empresa mencionada no inquérito, ao passo de que recebeu a incumbência de gerir o dito contrato em razão de uma reforma administrativa aprovada na câmara de vereadores, que determinou que a pasta assumisse tal gestão.

Quero reforçar que meu constituinte provocou as instâncias municipais por diversas vezes acerca da necessidade de deflagração de processos licitatórios para o serviço em tela, ao passo que em duas oportunidades os mesmos foram levados a efeito.

O primeiro, em julho de 2021 foi suspenso por um acordo de greve entre a prefeitura e o sindicato que representa os trabalhadores.

O segundo foi deflagrado, com o recebimento de propostas e declaração de empresa vencedora, contudo hoje se encontra judicializado, igualmente em 2021, isto é, no primeiro ano de exercício na função de secretário municipal.

Insta lembrar, igualmente, que todas as contratações foram autorizadas pelo comitê gestor da prefeitura municipal, composto por cinco secretários, do qual meu cliente não tem assento.

Ainda, importante mencionar que toda a fiscalização do contrato, que era pago por tonelada de resíduos recolhidos, sempre foi fiscalizado por funcionários de carreira da Comcap, bem como são aferidos por balanças certificadas pelo Imetro.

Não bastasse, os técnicos do Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas, consideraram os contratos regulares.

Nessa senda, não há que se falar em qualquer participação de meu cliente em atividades suspeitas ou espúrias.

Lucas Arruda

Procuramos o ex-secretário do meio ambiente, que não deu retorno.

A NSC não conseguiu contato com Samantha Brose, Gilliard Osmar dos Santos, Marcelo Lucena da Silva

O que diz a Amazon Fort

A empresa do proprietário Carlos Xavier Faria, onde atua também Iuri Daniel Faria, se manifestou através de nota:

A AMAZON FORT, vem a público esclarecer as matérias que estão sendo veiculadas na imprensa local e Catarinense, em razão da OPERAÇÃO PRESSÁGIO, deflagrada pela Policia Civil do Estado de Santa Catarina em 18/01/2023. Com relação ao que está sendo veiculado e apurado, a AMAZON FORT irá colaborar para a devida elucidação dos fatos, sendo que os serviços prestados na capital do Estado de Santa Catarina, nos anos de 2021 e 2022, foram realizados com extremo grau de excelência e transparência, inclusive sendo atestado a capacidade técnica pela Secretaria do Meio Ambiente do Município. Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno. A AMAZON FORT reforça seu compromisso com a ética, legalidade e lisura em suas operações, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e mantendo-se à disposição das autoridades.

O que dizem os órgãos

Em entrevista ao Jornal do Almoço, da NSC, o prefeito de Florianópolis Topázio Neto declarou que foi surpreendido com a operação, mas destacou que a prefeitura tem parceria com a Polícia Civil onde atuam em um grupo anticorrupção, onde processos são revistos e possíveis irregularidades são apuradas.

"Fomos surpreendidos com essa operação, e digo surpreendidos, porque nem acompanho o que é discutido no grupo anticorrupção. Quando digo que foi surpresa, é porque uma investigação que corre em segredo só sabe a Justiça e o delegado", declarou.

Sobre a ação dos secretários e o contrato investigado, Topázio explicou que busca informações sobre os processos, mas que "não vai passar mão na cabeça do que estiver errado".

"Ainda não recebemos o processo, então não sei o que está sendo levantado sobre os secretários, assim que tivermos acesso aos autos, vamos tomar medidas que forem necessárias. O meu compromisso é fazer o certo e corrigir o que está errado. Resolver e punir quem precisar ser punido", reiterou.

Sobre o contrato com a empresa investigada, o prefeito justificou que a contratação foi feita de forma regular, mas que o serviço não era prestado de forma adequada, ocorrendo o rompimento

"O contrato foi construído de forma regular, fizemos a rescisão com a empresa, abrimos nova licitação, contratamos empresa diferente com preço melhor que o anterior. Não havia irregularidade, tiramos porque ela realmente não funcionava', disse.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que não tem mais informações sobre a operação e que está dando todo o suporte necessário, acrescentando que: "de acordo com informações públicas, trata-se de ações de dois servidores, ações estas sem relação com Câmara Municipal".

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio de nota, afirmou que acompanha as investigações.

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