Projeção de dívidas de longo prazo da Prefeitura de Ribeirão Preto se aproxima de R$ 1 bilhão; entenda os gastos

Quase metade dos débitos previstos é atrelada a recursos financiados para obras de mobilidade e a indenizações por decisões judiciais. Em 2024, R$ 140 milhões do orçamento serão destinados a amortização parcial. Obras do Programa Ribeirão Mobilidade afeta negativamente os comerciantes na cidade

Reprodução/ EPTV

Indenizações por decisões judiciais e recursos financiados com a União para custear um pacote de obras de mobilidade urbana são os débitos que mais impulsionam quase R$ 1 bilhão em dívidas de longo prazo projetadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) no fim de 2023.

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Próximo de um quinto do orçamento de R$ 4,8 bilhões projetado para 2024 pelo município, um dos maiores do estado de São Paulo, o volume de R$ 929,4 milhões estimado é 17% maior em relação ao previsto no período anterior e considerado o maior dos últimos cinco anos, segundo comparativo feito pelo g1, com base nas projeções contidas nas leis orçamentárias anuais publicadas pelo município desde 2018.

Segundo os números mais atualizados da Prefeitura (veja abaixo a evolução), referentes ao segundo quadrimestre do ano passado, a dívida fundada real já estava em R$ 902,2 milhões. Em 2012, a cidade teve a sétima maior dívida pública de São Paulo, com R$ 1,2 bilhão - o equivalente a R$ 2,1 bilhão em números atuais, com correção inflacionária.

A Dívida Fundada Pública contabiliza todos os compromissos financeiros assumidos pela administração municipal que podem ser parcelados ao longo do tempo e que serão pagos em um prazo maior do que 12 meses, ou seja, podendo ser postergados para mandatos futuros.

Na "fatura do cartão de crédito" da Prefeitura, praticamente a metade das dívidas projetadas - R$ 411,4 milhões, correspondente a 44% - tem origem nos chamados precatórios, ou seja, obrigações financeiras adquiridas por força de decisões judiciais - que vão desde causas trabalhistas a indenizações por quebra de contratos com empresas -, e nos projetos de mobilidade urbana, que recentemente têm chamado a atenção pelo acúmulo de obras em andamento, por atrasos e transtornos a moradores da cidade.

Quase 30% maiores do que no final de 2022, os débitos com precatórios somam R$ 218 milhões. Já os compromissos com o PAC da mobilidade estão na casa de R$ 193,4 milhões, 20% maiores. Recursos adquiridos pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com a Caixa Econômica Federal, com elevação de mais de 100% em um de seus contratos, somam R$ 192,8 milhões em débitos a serem quitados futuramente pelo município.

Com isso, mesmo com a quitação de dívidas anteriores até o fim 2022 - em 2023 isso não ocorreu - , os débitos acumulados estão projetados em R$ 929,4 milhões. Um ano antes, essa projeção era de R$ 793,2 milhões e, em 2018, era de R$ 583,4 milhões.

Para 2024, a previsão é de que a Prefeitura destine R$ 140 milhões de suas receitas para amortizar parte das dívidas acumuladas, cujo saldo devedor está sujeito a correções monetárias.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que o volume da dívida fundada, ainda que crescente, é inferior a outros períodos, como 2013 e 2016. A administração também informou que não tem data prevista para finalizar a dívida fundada real de 2023.

Além disso, confirmou que, para este ano, estão em andamento outros dois empréstimos totalizando R$ 172 milhões: com o Banco do Brasil, de R$ 122 milhões, e com a Caixa Econômica Federal, de R$ 50 milhões. Ainda assim, ressaltou que haverá amortização mensal de valores e um provável equilíbrio no crescimento da dívida.

A 'fatura' da Prefeitura de Ribeirão Preto

Precatórios: são obrigações financeiras adquiridas pela Prefeitura de Ribeirão Preto em função de ações trabalhistas ou mesmo indenizações a empresas por quebras contratuais.

Saneamento para Todos: é um programa do governo federal, que oferece recursos por meio da Caixa Econômica Federal, para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural dos municípios. Em 2020, a Prefeitura assinou um contrato com valor inicial de R$ 132,7 milhões, incluindo uma contrapartida de R$ 17,2 milhões do município, com o objetivo de reduzir perdas na rede. Em 2023, pelo mesmo programa, a administração municipal assinou um financiamento de R$ 3,1 milhões, para estudos para capitação de água do Rio Pardo.

Finisa: linhas do programa "Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento", voltado para investimentos em diferentes áreas. Na Dívida Fundada projetada no fim de 2023, constam quatro contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP):

0519.183-06: inclui recursos da ordem de R$ 50 milhões, adquiridos em 2019 junto à Caixa Econômica Federal, para obras de recapeamento diversas e ações como a contratação de uma empresa especializada na construção de uma passarela entre a rodoviária e o Centro Popular de Compras (CPC) e para prolongamento da Avenida Professora Dina Rizzi;

0521.242-57: inclui recursos da ordem de R$ 70 milhões, obtidos em 2019 junto à Caixa Econômica Federal a serem aplicados na compra de cadeiras de hidratação, móveis comuns e médicos e equipamentos de informática para unidade de saúde;

0533.786-81: Prevê R$ 70 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal desde 2021 destinadas a obras de infraestrutura urbana, civis, projetos e complementos e aquisição e material permanente. Com esses recursos, a Prefeitura conseguiu em 2022, por exemplo, a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para elaboração de projeto executivo para construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS).

0603.028-91: Contrato no valor total de R$ 90 milhões assinado com a Caixa para a Prefeitura arcar com despesas de capital.

Fachada da Prefeitura de Ribeirão Preto, SP

Reprodução/EPTV

Dívidas com o Sassom: Contribuições patronais que deixaram de ser pagas entre 1996 e 2004 ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto, com pagamento garantido pela Lei 2.325, de 2008. Na época, esses valores, inscritos na Dívida Fundada do município, somavam R$ 23,2 milhões.

Acordo dos 28%: acordo de reposição das perdas salariais dos servidores no Plano Collor. O o primeiro compromisso foi firmado entre a prefeitura e os funcionários em 2008, mas, ao longo dos anos, ele foi alvo de uma série de impasses, suspensões e inclusive esteve no centro de um escândalo de corrupção apontado pela Operação Sevandija. Depois de um parcelamento anunciado pela atual gestão municipal, a dívida baixou de R$ 154,9 milhões, em 2018, para R$ 15,1 milhões, no fim de 2023.

PAC II: recursos da ordem de R$ 350 milhões obtidos junto à Caixa Econômica Federal, a partir de 2013, para diferentes projetos aprovados pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.

Vila Elisa: crédito de aproximadamente R$ 21 milhões obtido para pavimentação, construção de galerias pluviais, rede de água e esgoto, guias, sarjetas e sinalização nas ruas do bairro. As obras começaram em 2014 e foram entregues em 2017;

Recreio Anhanguera: obras entregues em 2017 com um financiamento de R$ 5 milhões para pavimentação, instalação de galerias, redes de água e esgoto e sinalização;

Jardim Itaú: obras entregues em 2017 com recursos da ordem de R$ 2,2 milhões para implantação de galerias pluviais, rede e ligações de água e esgoto, calçadas e rampas de acessibilidade, guias e sarjetas, sinalização horizontal e vertical, rampas de acessibilidade e pavimentação asfáltica;

Ampliação do Sistema de Água: cerca de R$ 40 milhões em recursos financiados desde 2013 para instalações de redes de abastecimento em diferentes bairros da cidade;

Mobilidade Urbana: o maior dos pacotes assinados com o governo federal, avaliado em 2013 em R$ 278,8 milhões. Atualmente a dívida, somente com a amortização do financiamento, está estimada em R$ 193,4 milhões;

Contrapartida do PAC: além desses financiamentos, o município abriu uma linha de crédito no Banco do Brasil, de mais de R$ 30 milhões, para atender à contrapartida do PAC II.

PMAT: financiamento contratado em 2015 para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que tem como objetivo melhorar processos administrativos. Ao todo, R$ 47,5 milhões foram concedidos pelo BNDES.

Eficiência Municipal: a Prefeitura de Ribeirão Preto firmou, em 2019, dois contratos dentro do programa oferecido pelo Banco do Brasil com intuito de atender demandas nas áreas de segurança pública, meio ambiente, limpeza e infraestrutura.

Contrato 20/13000-7: o investimento total previsto foi de R$ 4.546.467,00 para ações como compras de viatutas para a Guarda Civil Metropolitana, câmeras de monitoramento e caminhões basculantes.

Contrato 20/13200-X: O investimento total previsto foi de R$ 75.450.000,00 com materiais para o departamento de limpeza urbana, placas para identificação de ruas, projetos de restauro do Palácio Rio Branco e do Museu do Café, entre outros monumentos históricos, construção de escolas e compra de equipamentos de saúde.

Desenvolve SP: linhas de crédito oferecidas por meio de uma agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado. A Prefeitura de Ribeirão Preto tem seis contratos com contas pendentes. São eles:

CT 5215: financiamento de R$ 1,4 milhão firmado em 2017 para rede de distribuição, com iluminação na Rodovia Alexandre Balbo, na região do Distrito Empresarial;

CT 5479: foram contratados R$ 7 milhões em 2018 para recuperação de vias públicas;

CT 8276: contrato de R$ 3,9 milhões firmado em 2020 para recuperação de vias públicas;

CT 9536: financiamento de R$ 481 mil, de 2020, para recuperação de vias públicas;

CT 19136: contrato de R$ 30 milhões firmado em 2022 para pavimentação de ruas;

CT 20077: contrato de R$ 46 milhões firmado em 2022 para implantação de corredor na Avenida Costábile Romano e projeto de recuperação asfáltica.

Honorários advocatícios: faz referência ao "Acordo dos 28%", com valor total de R$ 24.293.944,50, e está com pagamentos suspensos desde 2016 devido a uma determinação judicial por conta das investigações da Operação Sevandija, que apontou um esquema de corrupção no processo que garantia, aos servidores municipais, reposições de perdas salariais do Plano Collor. A Prefeitura tenta, por vias judiciais, retirar essa dívida do passivo do município.

PASEP: débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Segundo a Prefeitura, dizem respeito a valores que deixaram de ser recolhidos em gestões anteriores, a partir de 2004.

Túnel José Bonifácio tem quase 400 metros de extensão em Ribeirão Preto (SP)

Reprodução/EPTV

Crédito, desenvolvimento e arrecadação

Professor de gestão pública da USP em Ribeirão Preto, João Luiz Passador analisa, em termos gerais, que chama atenção a elevação no volume de precatórios, a despeito de recentes mudanças legais que tendem a fazer com que os municípios busquem reduzir esses débitos. "O município vai ter, por força de lei, que diminuir significativamente sua carteira de dívidas pendentes", diz.

Por outro lado, o professor avalia que a obtenção de crédito junto a instituições financeiras é uma prática que pode gerar resultados positivos para o município, desde que este tenha capacidade de honrar os compromissos, não comprometer seu orçamento e obter, em contrapartida, uma melhor arrecadação tributária posteriormente.

"A lógica de crédito é essa: você conseguir recursos no mercado ou de fundos de quaisquer origens para fazer investimentos em infraestruturas que vão produzir no futuro uma melhoria na qualidade da atividade econômica. Significa que você vai ter melhores condições de arrecadar tributos sobre rendas futuras. (...) Se você melhora a malha asfáltica da cidade, se você melhora a iluminação, se você melhora as condições de segurança, isso atrai mais pessoas e empresas para a cidade, o que vai gerar mais renda e, sobre as rendas, sobre a comercialização de produtos, vai ter uma ampliação de base para cobrança de impostos", diz.

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