Lei determina que empresas concessionárias e permissionárias da PB usem PIX como meio de pagamento

Lei entra em vigor em 90 dias. Pagamento via PIX ou equivalente poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário do usuário. Lei determina que empresas concessionárias e permissionárias da PB usem PIX como meio de pagamento

Getty Images via BBC

Foi sancionada nesta quinta-feira (21) uma lei que determina que as empresas concessionárias e permissionárias da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX ou algum meio de pagamento equivalente ao cliente.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Adriano Galdino (REP), o pagamento via PIX ou equivalente poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário do usuário.

A lei entra em vigor em 90 dias.

Conforme a justificativa da lei, o PIX ou outros meios semelhantes de pagamento implicam maior comodidade, praticidade e segurança para a efetuação de transações bancárias, como o pagamento feito pelos consumidores às concessionárias e permissionárias, não podendo excluir essa inovação da rotina dos consumidores.

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