Ministro do STF autoriza auxiliar de Bolsonaro a não comparecer a CPI dos Atos Golpistas

Ministro concordou com argumento da defesa de que Osmar Crivelatti é investigado, não testemunha. Na última semana, outro depoente foi autorizado a faltar à comissão. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer à CPI dos Atos Golpistas.

O depoimento está marcado para esta terça-feira (18).

Na última semana, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão. A decisão foi criticada pelos parlamentares que integram a CPI.

Investigado, não testemunha

Ao STF, a defesa de Crivellati alegou que ele é investigado e, portanto, não pode ser obrigado a prestar depoimento à CPI.

Para os advogados, há desvio de finalidade na convocação do militar para depor "como testemunha" perante Comissão que tem adotado todas as medidas investigativas contra ele.

"Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a 'CPMI – 8 DE JANEIRO' promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como 'testemunha'", diz o pedido.

Os advogados apontam ainda que "nenhum dos requerimentos formulados explica de que maneira a subordinação" de Crivelatti ao tenente-coronel Mauro Cid, "justificaria sua convocação para depor sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro".

Segundo Mendonça, "ante o exposto, (...) concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não", escreveu o ministro.