Saiba como garantir a gratuidade no transporte público de Natal no 2° dia do Enem

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (10) que decretará a gratuidade após uma liminar da Justiça determinando o cumprimento da lei. Parada de ônibus em Natal após anúncio da suspensão do transporte público nesta terça-feira

Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão gratuidade no transporte público de Natal neste domingo (12), segundo dia de provas, de acordo com a Prefeitura.

Para usufruir do benefício, os estudantes precisam apenas apresentar a carteira de estudante válida ou o cartão de prova ao motorista.

Decreto após liminar

O Executivo Municipal informou, nesta sexta-feira (10), que decretará a gratuidade no transporte público. A medida foi anunciada após uma liminar da Justiça do Rio Grande do Norte determinando o cumprimento da lei aprovada no dia 18 de outubro pela Câmara Municipal. A decisão judicial veio após o Município descumprir a lei no primeiro dia do Enem, no último domingo (5).

Apesar do anúncio da gratuidade, a Prefeitura informou que irá entrar com um "Agravo de Instrumento contra a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública por entender que a lei é flagrantemente inconstitucional, uma vez que cria despesa a ser bancada pela edilidade, o que só pode se dar mediante iniciativa do próprio Poder Executivo".

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