Princípio da distinção: entenda a 'regra de ouro' do direito humanitário na guerra

Como explica Thiago Amparo, advogado e professor de direito internacional na FGV, é preciso distinguir entre quem é o civil e quem é o combatente "Até as guerras têm regras", disse Antonio Guterres, secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em 13 de outubro, quando o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza tinha pouco mais de uma semana.

Na época, Guterres disse também que o direito humanitário internacional deveria ser respeitado e mantido, assim como a proteção aos civis, que não podem ser "usados como escudos".

"Distinção é a regra de ouro do direito humanitário", afirma Professor

Por direito humanitário internacional, pode-se entender que há três princípios: da distinção, da proporcionalidade e da precaução, como explica Thiago Amparo, advogado e professor de direito internacional na FGV, em entrevista ao podcast O Assunto desta terça-feira (31).

"E quando a gente fala sobre distinção, eu diria que é a 'regra de ouro' do direito humanitário, é o principal princípio aqui."

Palestinos deixam suas casas após bombardeio na Cidade de Gaza em 30 de outubro de 2023

Abed Khaled/AP

"Basicamente entre qualquer atividade militar durante o conflito, você precisa distinguir entre quem é o civil e quem é o combatente, tanto do ponto de vista de pessoas quanto de objetos."

Mas passado quase um mês desde o início da guerra, a situação na Faixa de Gaza piorou: a internet foi cortada por alguns dias e a água ficou escassa. Reféns ainda estão em poder de terroristas do Hamas e Israel invadiu a Cidade de Gaza, a maior e mais populosa da região, por terra, ar e mar — são mais de 9 mil pessoas por km².

"Tem que verificar, por exemplo, se o ataque está atingindo de forma indiscriminada uma área que é densamente populada, porque justamente nessa nessa área você pode ter um ataque maior a civis", disse Amparo.

"E também quando você está falando de objetos, objetos civis, objetos militares, quando você fala sobre o ataque a uma infraestrutura como de comunicação e de energia que atende, por exemplo, hospitais, escolas, você não pode atingir essa infraestrutura porque é uma infraestrutura civil", completou o especialista.

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Ouça a íntegra do episódio aqui.

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