Alesp aprova projeto de Tarcísio para anistiar multas pelo não uso de máscara na pandemia; governo deixará de arrecadar R$ 73 milhões

Projeto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem R$ quase 1 milhão na dívida ativa, além de sete outros políticos bolsonaristas. Votação ocorreu na tarde desta terça-feira (17). Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Divulgação/Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 1.245, que prevê anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19.

A proposta recebeu 52 votos a favor, 26 contrários, e duas abstenções.

As autuações somam R$ 73 milhões em penalidades a serem pagas aos cofres públicos. Com a medida, o governo abre mão do recebimento de tais recursos. O projeto foi proposto pela gestão estadual e enviado à Alesp no dia 16 de agosto.

A aprovação beneficiará 11 mil pessoas que foram multadas no estado, dentre elas, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ex-presidente está inscrito na dívida ativa do estado com mais de R$ 1 milhão. Desse total, R$ 913 mil foram depositados em juízo. Com isso, ele se beneficia da decisão.

Além dele, outros sete políticos bolsonaristas que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição ficarão livres da multa .

Projeto de Tarcísio que anistia multas pode beneficiar 7 políticos bolsonaristas

Entenda o projeto

A proposta de anistia foi inserida em forma de "jabuti" em um projeto de lei (PL 1245/2023) que trata da cobrança de impostos e multas inscritas na dívida ativa dos estado, aprimorando as funções da Procuradoria Geral do Estado no resgate desses débitos.

O projeto também concede descontos nas multas para contribuintes e empresas devedoras e interessados em saldas as dívidas.

"Jabuti", no jargão político, é uma matéria estranha ao tema principal que é incluída em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo.

A proposta do governador tem 37 artigos no total, mas apenas um - o artigo 36 - trata da anistia das multas pelo não uso das máscaras.

Jair Bolsonaro(PL) e Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) durante ato de campanha motociata em São Paulo, em 2022.

WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O que diz o governo

Na justificativa do projeto enviado à Alesp, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) argumenta que "a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória".

"Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado, podendo a continuidade das cobranças dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas", diz o texto assinado pelo secretário Eleuses Paiva, da SES.

Dívidas de Bolsonaro passam de R$ 1 milhão

O nome de Jair Bolsonaro (PL) aparece com R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia. O maior valor é de R$ 425,8 mil, e o menor, de R$ 774,62.

Em junho, a Justiça de SP autorizou o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos. São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022.

Em agosto, a defesa dele fez um depósito em juízo de R$ 913,3 mil para saldar os débitos, mas o nome dele ainda consta no cadastro de inadimplentes do governo paulista.

Veja a tabela:

Multas de Jair Bolsonaro (PL) na dívida ativa do estado de SP

Reprodução

Bolsonaro deposita em juízo R$ 913 mil relativos a multas por não usar máscara

Bolsonaristas contemplados

Além de Jair Bolsonaro (PL), o projeto de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode beneficiar um seleto grupo de bolsonaristas, alguns deles apoiadores próximos do ex-presidente e que também têm dívidas com o estado por conta das multas aplicadas pelas gestões anteriores.

Um levantamento feito pela GloboNews no portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo identificou débitos inscritos na Dívida Ativa estadual em razão de multas aplicadas pela secretaria estadual da Saúde em nome de aliados do ex-presidente.

Confira os dados abaixo:

Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo e filho do ex-presidente - 4 multas - R$ 133.788,05.

Hélio Lopes, deputado federal pelo Rio de Janeiro, amigo do ex-presidente - 2 multas - R$ 60.981,51.

Marco Feliciano, deputado federal - 1 multa - R$ 704,84 (único que diz ter pago)

General Girão, deputado federal pelo Rio Grande do Norte - 1 multa - R$ 704,84.

Coronel Tadeu, ex-deputado federal por São Paulo - 2 multas - R$ 1.542,73.

Gil Diniz, deputado estadual por São Paulo - 1 multa - R$ 800,66.

Mario Frias, ex-secretário de Cultura e deputado federal por São Paulo - 1 multa - R$ 704,84.

André Porciúncula, ex-secretário especial de Cultura - 1 multa - R$ 774,62.

O que dizem os bolsonaristas

Em nota à GloboNews, o deputado Marco Feliciano afirmou que nunca havia sido notificado e que não tinha como discursar de máscara no evento em que esteve com o ex-presidente Bolsonaro. Completou que pagaria a multa imediatamente - e enviou comprovante à reportagem.

O deputado Gil Diniz disse que pagou as multas e que o seu nome na Dívida Ativa é um erro. Acrescentou que as multas foram fruto de perseguição de um "ex-governador que é um pária político".

O deputado General Girão disse por meio de nota que "a princípio, não cogito pagar a multa que foi imposta a mim por questões meras políticas".

Ele informou que concorda com o projeto de lei e que o governador Tarcísio e "está embasando sua proposta no bom senso e não no embate político-partidário".

A GloboNews tentou contato com os deputados Eduardo Bolsonaro, Hélio Lopes e Mário Frias, além do ex-deputado Coronel Tadeu, e não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem. Nós não conseguimos contato com o ex-secretário especial de Cultura André Porciúncula.

Dos oito nomes inscritos na dívida ativa identificados, apenas o do deputado Marcos Feliciano não será beneficiado por uma eventual anistia, em razão do pagamento da multa. Todos os demais sairão da lista de devedores após a Alesp aprovar o projeto de lei e, posteriormente, o governador sancioná-lo.

G1 nacional