Justiça determina bloqueio de bens de lar de idosos interditado sob suspeita de maus-tratos em Bauru

Após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), estabelecimento foi interditado em operação realizada na segunda-feira (9). Quando as equipes chegaram ao local, nenhum idoso ou funcionário foi encontrado. MP interdita lar de geriátrico em Bauru com documentação irregular após denúncias; idosos não estavam no local

Anderson Camargo/TV TEM

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (11), o bloqueio de todas as contas bancárias da proprietária do lar de idosos, que foi interditado sob suspeita de maus-tratos e irregularidades no funcionamento, em Bauru (SP).

Na segunda-feira (9), uma operação do Ministério Público, em parceria com a prefeitura, interditou o local após autorização da Justiça. Na nova decisão judicial, o bloqueio às contas da proprietária do estabelecimento é de R$ 16.475,69 e refere-se ao valor de uma multa não paga por irregularidades constatadas no ano passado.

Polícia instaura inquérito para apurar maus-tratos em lar de idosos de Bauru

A Justiça determinou também que a proprietária do asilo apresente, no prazo de 24 horas, a listagem de todos os idosos que estavam no residencial geriátrico e o destino de cada um, além de cópia dos contratos de prestação de serviços. Durante o período, a empresa fica proibida de reabrir, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o estabelecimento tem documentação irregular, não tendo permissão para realizar os atendimentos, além de ser alvo de denúncias por falta de funcionários, escassez de alimento, o que é configurado como maus-tratos, e condições de higiene precárias.

Denúncias sobre questões sanitárias ja haviam sido feiras para a Prefeitura de Bauru

Anderson Camargo/TV TEM

Na terça-feira (10), a Polícia Civil de Bauru instaurou um inquérito para apurar as denúncias. No momento da interdição, quando as equipes da vigilância sanitária chegaram ao local, não haviam funcionários e também não havia sinal dos 16 idosos que residiam no local, dos quais cinco eram acamados.

As autoridades acreditam que eles foram retirados na noite de domingo (8), pois os armários estão com roupas, os sapatos estão nos quartos e a cozinha tem comida estocada.

Local estava vazio com sinais de abandono recente

Andesron Camargo/TV TEM

Segundo apurado pela Promotoria de Saúde Pública, cinco idosos foram encaminhados para uma clínica que também já possui ordem de interdição, quatro retornaram para a família, outros cinco foram enviados para clínicas regulares, um está hospitalizado e o 16º teria falecido.

Ainda segundo a decisão do TJ-SP, a casa de repouso funciona irregularmente desde julho de 2023, quando foi intimada sobre a documentação irregular.

O que diz o lar?

A defesa dos administradores do lar disse, em nota, que a instituição enfrenta um desafio de ordem legal, mas que há anos presta serviços nos cuidados de geriatria.

A nota esclarece ainda que a decisão de interditar o local ocorreu "mesmo após a rigorosa conformidade da instituição com todas as demandas estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado nos autos".

A defesa alega ainda que "a empresa prontamente atendeu a todas as exigências e compromissos estabelecidos no TAC" e que espera que todas as questões sejam esclarecidas no processo.

Quanto ao destino dos idosos atendidos no lar, a defesa informou que ainda aguarda informações dos responsáveis, mas disse que eles teriam sido alocados em clínicas parceiras.

Questionada sobre a abertura do inquérito policial e a nova decisão da Justiça, a defesa da clínica de idosos informou que ainda não tomou ciência da íntegra dos processos.

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