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Política

Por tamanho de colete ou região do país: entenda como empresas alvo de operação 'dividiam' licitações há anos, segundo a PF

Em oito anos, a Glágio firmou 37 contratos com a União que somaram R$ 177 milhões, enquanto a Inbraterrestre recebeu R$ 259,6 milhões; as duas foram alvo da operação que mira corrupção durante a intervenção federal do Rio.


Foto: Reprodução internet
Em oito anos, a Glágio firmou 37 contratos com a União que somaram R$ 177 milhões, enquanto a Inbraterrestre recebeu R$ 259,6 milhões; as duas foram alvo da operação que mira corrupção durante a intervenção federal do Rio. Investigadores contam que licitações foram fraudadas. PF cumpre mandados contra ex-integrantes do Gabinete de Intervenção Federal no RJ; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado

Por mais de uma década, de acordo com investigações da Polícia Federal, as empresas Glagio do Brasil e Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança dividiram vitórias em "licitações" realizadas pelo governo federal.

Os investigadores consideram que as concorrências foram direcionadas para que cada empresa ganhasse uma parcela das disputas. As duas empresas foram alvo de busca e apreensão, nesta terça-feira (12), como parte da operação Perfídia, da Polícia Federal, que apurou suspeita de fraude em contratos da intervenção federal do Rio de Janeiro.

Quatro licitações são apontadas como suspeitas:

2012 - Fornecimento de 100 mil capacetes balísticos para o Exército;

2014 - Fornecimento de diversos equipamentos incluindo 1.200 coletes à prova de balas para a Aeronáutica;

2018 - Fornecimento de mais de 15 itens, incluindo capacetes balísticos para a Secretaria Nacional de Segurança Pública;

2018 - Fornecimento de 14.875 coletes à prova de balas para a Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária pela Intervenção Federal na Segurança Pública do RJ.

Em cada uma dessas contratações, há uma particularidade. Na contratação pela Senasp, por exemplo, as empresas realizaram, segundo a PF, um loteamento geográfico: a Glágio venceu o fornecimento de itens de segurança para as regiões Norte, Sudeste e Sul, enquanto a Inbraterrestre ganhou no Nordeste e Centro-Oeste.

Já houve disputas, entre elas, em que a Glágio venceu fornecendo coletes tamanhos "P" e "M", enquanto a Inbra forneceu os tamanhos "G" e "GG". Ambas apresentaram nas disputas preços bem próximos tendo a diferença de centavos.

Já os contratos com o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) estão entre os maiores obtidos pelas duas empresas. A Inbra obteve R$ 41,1 milhões e a Glágio, R$ 35,5 milhões, em 2018.

Pesquisa no Portal da Transparência mostra que a Glágio firmou 37 contratos com a União entre 2012 e 2020 somando um montante de R$ 177,2 milhões. Já a Inbraterrestre, entre 2013 e 2021, soma com a União um total de R$ 259,6 milhões.

A Operação

Militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, e empresários são alvo nesta terça-feira (12) da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.

Em fevereiro do ano passado — durante o mandato de Jair Bolsonaro —, o governo dos Estados Unidos avisou às autoridades brasileiras do possível desvio ao investigar o atentado ao presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021.

A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado.

Na decisão, no entanto, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmou que a suspensão da execução do contrato, por si só, não afeta os supostos crimes até então cometidos: advocacia administrativa ilegal, dispensa ilegal de licitação e corrupção. A juíza ressaltou que a suspensão do contrato apenas impediu um prejuízo maior ao governo brasileiro.

No início da tarde desta terça-feira (12), o general Braga Netto disse que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira (leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

Relembre a intervenção

Durante quase todo o ano de 2018, a segurança pública do RJ ficou a cargo das Forças Armadas, após um decreto do então presidente Michel Temer. A medida foi tomada depois de um carnaval marcado por arrastões e ataques em blocos.

O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor. Antes, ele coordenou a segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e ocupou o serviço de inteligência do Exército. Braga Netto escolheu como auxiliares os também generais Richard Fernandez Nunes, como secretário de segurança, e Mauro Sinott, para o operacional.

Na cerimônia de encerramento da intervenção, em 27 de dezembro de 2018, as Forças Armadas informaram que tinham empenhado até então R$ 890 milhões do R$ 1,2 bilhão reservado para a iniciativa e que havia a previsão de devolver R$ 120 milhões.

Mas a GloboNews mostrou, no início de dezembro de 2018, que o GIF mal tinha efetivamente gasto um terço dessa verba bilionária até então.

O que dizem os citados

O g1 tenta contato com as empresas citadas.

Veja a nota de Braga Netto:

"Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.

Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.

Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.

Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno ( CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União ( CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação."

G1 nacional

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