Ex-servidor e pastor é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por publicações transfóbicas no AC

Nelson de Freitas Correia foi deve ainda prestar serviços comunitários por conta de publicações transfóbicas feitas em 2020 nas redes sociais. Pastor foi condenado por mensagens transfóbicas nas redes sociais

Reprodução

O ex-servidor comissionado da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASD) e pastor, Nelson de Freitas Correia, foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos e vai ter que prestar serviços comunitários por conta de publicações transfóbicas feitas em 2020 nas redes sociais.

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A primeira decisão da condenação saiu em agosto do ano passado. Ao todo, o pastor pegou três anos, seis meses e 22 dias de prisão em regime aberto . Como a condenação não passou de quatro anos, a pena foi convertida em serviços comunitários.

Procurado pelo g1, o pastor desconversou sobre a condenação, agradeceu o contato e se limitou a dizer que 'Deus está no controle de tudo'.

Nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) divulgou que a Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter a condenação contra o ex-servidor público. A nova decisão é resultado de um recurso interposto pela defesa do pastor.

Investigação

Em agosto de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) enviou para a Promotoria Especializada em Direitos Humanos e à Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público do MP-AC uma denúncia contra o servidor público por 'disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras'.

O MPF-AC destacou na documentação que, como representante de uma pasta que deve defender os direitos humanos, o ex-servidor não podia adotar um discurso de ódio e de intolerância contra a comunidade trans.

O órgão também pediu que o ex-servidor público fosse responsabilizado por danos morais coletivos e que fosse instaurado um procedimento administrativo no setor.

Nelson da Vitória, como é conhecido, tinha feito uma postagem em rede social, a qual afirmou ao g1, na época, que tinha apagado. Após repercussão do caso, Correia chegou a ser exonerado do cargo, mas, no dia seguinte, o governador Gladson Cameli voltou atrás e tornou sem efeito o decreto que o retirava da administração pública.

O acusado trabalhava na Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e foi realocado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O g1 apurou que o pastor trabalhou na Seplag até junho de 2021 com salário de mais de R$ 8 mil. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, Vitória não mantém nenhum vínculo oficial com administração pública.

Saiba como denunciar

Os canais para denunciar casos de homotransfobia e outros tipos de violência são o 190 e Ministério Público Estadual. Veja abaixo outras formas de denunciar casos de violência:

Polícia Militar - 190

Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes envolvendo agressão física;

Qualquer delegacia de polícia;

Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;

WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;

Ministério Público;

Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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