A coalizão de frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgou um manifesto sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório sobre o texto foi divulgado na quinta-feira (4/7) pelo grupo de trabalho (GT) que analisa o material encaminhado pela equipe econômica do governo federal.
A nota enumera dez pontos vistos como essenciais para os congressistas. São eles:
- Autoaplicabilidade da Norma;
- Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior;
- Não-cumulatividade plena;
- Imposto Seletivo;
- Crédito tributário;
- Definição de fato gerador;
- Split payment;
- Valor de referência em operações imobiliárias;
- Cesta básica; e
- Defesa do meio ambiente.
“Solicitamos, portanto, que as sugestões mencionadas sejam cuidadosamente consideradas, pois acreditamos firmemente que a implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a adoção de um sistema tributário mais equitativo, institucionalizando uma nova abertura e diálogo com o setor produtivo nacional por meio da Coalizão de Frente Produtivas aqui disposta”, reforça o pronunciamento.
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O GT responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou na quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.
Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado "imposto do pecado", tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propuseram os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes.
A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
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