STJ suspende licença para construção de rodovia que passa por trecho de Mata Atlântica no litoral do Paraná

STJ entendeu que licenciamento foi concedido sem cumprir todos os estudos previstos em lei. Com anulação, projeto precisará passar novamente pelo processo de licenciamento. Projeto prevê estrada paralela à PR-417, passando por faixa de Mata Atlântica

RPC Curitiba

Por cinco votos a quatro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na quarta-feira (19) a licença para a construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no litoral do estado.

O projeto prevê a construção de uma rodovia de 23 quilômetros, paralela à PR-417, que passa por um trecho de Mata Atlântica, no litoral. O objetivo é ligar a Praia de Leste a Pontal do Paraná.

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Além da rodovia, o projeto prevê um canal de drenagem para evitar enchentes, gasoduto e linha de transmissão de energia. Para a construção, seria aberta uma clareira em meio à Mata Atlântica.

Com a anulação do STJ, o projeto de construção precisará passar novamente pelo processo de pedido de licenciamento.

O secretário da Infraestrutura e Logística do estado, Sandro Alex, afirmou que o governo irá cumprir a decisão judicial.

"O estado do Paraná respeita a decisão judicial. Teremos que reiniciar todo o pedido de licenciamento. Lamentamos, porque no nosso entendimento todas as formalidades foram cumpridas ao longo de anos, com amplo diálogo com a comunidade e também com os órgãos", afirmou.

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Entendimento do STJ

Os ministros do STJ entenderam que o licenciamento foi concedido sem cumprir todos os estudos previstos em lei.

Entre as ilegalidades apontadas estão a falta de consulta às comunidades locais que seriam atingidas pela obra.

Além disso, os ministros consideraram que órgãos federais, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não foram ouvidos, e que o Estado não fez um estudo de alternativas de traçado que apresentariam menos impactos ao meio ambiente.

Possível acordo

Ambientalistas propõem mudanças na faixa de infraestrutura no litoral do Paraná

Reprodução/RPC

O STJ vai intermediar um possível acordo entre o Governo do Paraná e o Ministério Público (MP).

O MP defende que o Estado cumpra todas as exigências legais e faça estudos para um traçado alternativo.

"O Ministério Público não é contra nenhum empreendimento do Estado do Paraná, desde que seja respeitada a legislação ambiental, desde que seja feito o estudo de impacto ambiental. Com uma possibilidade bem grande que a gente possa sentar e conversar. Se fomenta que os conflitos sejam assim resolvidos: por meio de diálogos", afirmou o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço.

O governo diz que a faixa vai melhorar o acesso ao litoral do estado e facilitar a ligação com o futuro porto de containers em Pontal do Paraná.

O governador Ratinho Junior afirmou que o Estado vai analisar alternativas para dar continuidade ao projeto.

"A gente espera qual vai ser a decisão judicial final, porque ainda precisa ser homologada essa decisão para ver qual é a alternativa que nós temos para não perder esse grande projeto", reforçou.

Outras decisões

A decisão desta quarta-feira não é a única decisão judicial que invalida o licenciamento da Faixa de Infraestrutura.

Em agosto de 2023, a Justiça Federal, em primeiro grau, também anulou a licença prévia e o estudo de impacto ambiental apresentado pelo Instituto Água e Terra (IAT).

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