Quer dizer que saidinha para Chiquinho Brazão pode?

De Marielle Franco foi tirada a prerrogativa essencial para o cumprimento de seu mandato: a vida. Deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso suspeito de mandar matar Marielle.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara viveu na votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão uma noite daquelas em que em vaca não reconhece bezerro. Foi uma sessão em que garantistas viraram punitivistas e punitivistas viraram garantistas.

A começar pela turma do "bandido bom é bandido morto". Os bolsonaristas, que após o 8 de janeiro reivindicaram direitos humanos para os presos, agora descobriram que ninguém deve ser condenado previamente. Que para fazê-lo, é preciso seguir as leis.

O lema "bandido bom é bandido morto" é a negação em estado bruto do processo legal. Em síntese, cabe a um policial a sentença sobre quem deve viver e quem deve morrer. Sem essa "chatice" de justiça, que, na visão deles, só serve para atrapalhar e botar bandido na rua.

O feito legislativo mais importante dessa turma foi o projeto que proíbe as saidinhas. Na votação, estavam todos agarrados à constituição defendendo justamente a saidinha de Chiquinho Brazão.

O lema agora é: "bandido bom é bandido morto, desde que respeitado o devido processo legal, com amplo contraditório e defesa das prerrogativas. E saidinha pode, desde que tenha Brazão no sobrenome". Um slogan longo demais para os padrões de Ellon Musk.

A mesma crítica vale para o outro lado. Não se viu um garantista questionando se as provas contra Chiquinho Brazão estavam baseadas somente na delação de Ronie Lessa. Se havia fatos corroborando o que disse o bandido. E se o julgamento não estava sendo feito mais pela capa do processo - o nome do réu - do que elementos probatórios.

Foi uma dia especialmente triste para o Parlamento e para o país. Independentemente do resultado. Não há o que comemorar.

Quando os constituintes criaram amarras para dificultar a punição de deputados estavam pensando nos árbitros da ditadura militar.

Era para evitar um novo Moreira Alves, deputado punido por suas palavras que serviu de pretexto para o fechamento de todo parlamento.

Se fosse para discutir a sério as prerrogativas parlamentares, que se discutisse o essencial. De Marielle, uma parlamentar igual a todos ali, foi tirada a prerrogativa essencial para o cumprimento de seu mandato: a vida.