Decreto limita tempo de entretenimento no Centro de Florianópolis; entenda

Limites de horários não impactam casas noturnas com tratamento acústico. Entidades e moradores aprovam mudanças. Frequentadores, ao contrário, desaprovam. Rua Victor Meirelles, no Centro de Florianópolis

NSC/ Arquivo

Um decreto publicado pela prefeitura de Florianópolis determinou horários de funcionamento para os estabelecimentos da região conhecida como "centro-leste", uma das mais badaladas da capital catarinense.

Comerciantes e moradores participaram da elaboração da norma e expressam contentamento. Frequentadores da região, ao contrário, chamam a norma de "toque de recolher".

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Segundo o documento, a regra se dirige à área que abrange as avenidas Paulo Fontes e Hercílio Luz e as ruas Arcipreste Paiva e José Jaques (detalhes abaixo). A região costuma ter as ruas lotadas de frequentadores, principalmente jovens, nos finais de semana.

O documento começa a valer após 10 dias da publicação, que ocorreu na segunda-feira (1º), e, segundo a prefeitura, foi pensado em conjunto com comerciantes e moradores. Antes, conforme o município, não havia qualquer tipo de padronização de horários de abertura e fechamento.

Entidades e moradores aprovam a mudança (veja mais no final do texto). Nas redes sociais, no entanto, frequentadores manifestaram descontentamento com a proposta, onde a classificam como "toque de recolher".

Como ficam os horários

Os horários variam nos diferentes dias da semana. O texto prevê que nas sextas-feiras, por exemplo, o som externo seja permitido apenas até as 22h, enquanto a sonorização interna fica autorizada até meia-noite. O fechamento deve ocorrer até as 2h (veja como ficam os demais dias na arte abaixo).

Novos horários de funcionamento dos estabelecimentos no Centro de Florianópolis

NSC TV/ Reprodução

?? Segundo o texto, assinado pelo prefeito, Topazio Neto, se encaixam no regramento:

bares

restaurantes

cafés

lancherias

casas noturnas

mercados

conveniências e similares

estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou para serviços de entrega

Exceções

O decreto define, ainda, exceções às regras. Os limites de horários, por exemplo, não valem para casas noturnas (baladas) que tenham tratamento acústico e não impactem o espaço externo, "mobilidade e sossego público do entorno no exercício de suas atividades". Nestes casos, é necessário ter o horário ampliado e estabelecido no alvará.

Em um vídeo, publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que medidas ocorrem para "respeitar também quem mora na região" e para facilitar questões operacionais. "Não dá para a limpeza urbana chegar às 5h da manhã para limpar o centro e não conseguir, porque ainda tem gente aqui", afirmou.

"Bares e boates que possuem isolamento e alvará para funcionar até as 3h, 4h da manhã, continuam normalmente", informou.

Onde fica o centro-leste?

O decreto também delimita a área que compreende o centro-leste, onde as regras passam a valer. Veja na imagem abaixo:

Decreto delimita a área que compreende o centro-leste, em Florianópolis

NSC TV/ Reprodução

O que dizem as entidades

À NSC TV, a presidente do Núcleo de Bares e Entretenimento do Centro-Leste de Florianópolis (Bencel) Thays Hanninger, que também é proprietária de bar na região, disse que o processo foi construído com todos os grupos que usufruem do espaço, incluindo moradores e comerciantes.

"São várias frentes trabalhando juntas com a expectativa de que realmente se torne uma região boêmia, organizada e segura, que as pessoas queiram vir", afirmou.

Ela argumentou que a falta de padronização dificultava a cobrança de determinadas ações na região. "A gente tem necessidades iguais em relação à segurança pública, ordem pública, limpeza. São temas bem recorrentes de dificuldades que a gente vem passando", comentou.

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Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) disse que a delimitação de horário é importante para "promover uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e visitantes da região", mas comentou que há outros desafios que ainda precisam ser enfrentados.

"A presença de ambulantes vendendo bebidas clandestinamente e a proliferação de eventos informais no entorno após o fechamento dos estabelecimentos são questões que demandam atenção e ação imediata", destaca o texto.

O decreto veda totalmente o comércio de ambulantes, de qualquer espécie, na área do centro-leste.

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