Governo Bolsonaro quase quadruplicou benefícios fiscais em 2022, diz TCU

O Tribunal de Contas da União concluiu que benefícios fiscais concedidos pelo governo de Jair Bolsonaro desrespeitaram as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias. Governo Bolsonaro quase quadruplicou benefícios fiscais em 2022, diz TCU

O Tribunal de Contas da União concluiu que benefícios fiscais concedidos pelo governo de Jair Bolsonaro desrespeitaram as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.

Segundo o TCU, com a decisão tomada em 2022, o governo Bolsonaro abriu mão de uma receita de R$ 202 bilhões - quase quatro vezes mais do que no ano anterior. O TCU afirmou que tanto o governo Bolsonaro como o Congresso não observaram exigências constitucionais e legais na concessão e aprovação desses benefícios ao não considerar a situação das contas públicas.

O TCU encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral da União.

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