Prefeitura de Jardinópolis reajusta valor do IPTU e revolta moradores

Em alguns casos, cobrança é quase 200% maior que o ano anterior. Administração diz que contribuinte pode pedir revisão de imposto. Prefeitura de Jardinópolis reajusta IPTU e revolta moradores

Moradores de Jardinópolis (SP) estão revoltados com o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2024. Em alguns casos, o valor é 173% superior ao cobrado em 2023.

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À EPTV, afiliada da TV Globo, a gestora pública Cinthia Fernandes disse que os carnês entregues pela prefeitura recentemente ao pai e ao irmão constam valores quase três vezes mais altos.

"Do meu pai, R$ 950 que ele pagava, passou pra R$ 2.214. Do meu irmão, que era R$ 1.600, agora vai pagar R$ 4.389".

Moradores de Jardinópolis (SP) reclamam de valor abusivo de IPTU na cidade

Reprodução/EPTV

Em nota, a Prefeitura de Jardinópolis disse que o contribuinte que não concordar com o valor recebido, pode pedir revisão do lançamento do imposto dentro do prazo de 15 dias úteis contados da data da entrega do carnê.

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Segundo a administração, o reajuste foi necessário porque a prefeitura foi obrigada a aumentar o IPTU por causa de uma advertência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou que a planta genérica dos imóveis não era atualizada desde 2004.

Prevista em lei, a planta genérica de valores analisa localização, destinação e padrão de construção para fixar o valor do metro quadrado dos imóveis e estipular seu valor venal, permitindo a tributação pelo IPTU.

Incoerência na cobrança

Moradores ouvidos pela EPTV reclamam que não houve coerência na cobrança do imposto, uma vez que, em alguns casos, o aumento ultrapassou os 100% do valor anterior.

Em outros casos, o dono do imóvel não teve nenhum reajuste no imposto.

"Um imóvel meu não aumentou, baixou R$ 20. O outro, de R$ 991 foi para R$ 2.584", diz a vendedora Roselaine Dalben.

O reajuste do IPTU em Jardinópolis começou em 2022, quando a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do prefeito Paulo José Brigliadori (Cidadania) para alterar a lei complementar municipal.

As alíquotas, que variam de 1% a 3%, passaram a valer entre 1% a 5%.

Alíquota de 1%: compreendendo imóvel exclusivamente residencial, tipos precário, popular, médio e diversos;

Alíquota de 3%: compreendendo imóvel exclusivamente residencial, tipo fino e luxo;

Alíquota de 4%: compreendendo imóvel exclusivamente industrial e imóveis destinados a casas de festas e eventos, salão de festas, playground, lotes urbanos edificados com estrutura para lazer e chácaras de recreio;

Alíquota de 5%: terrenos sem benfeitorias;

Apesar de ter sido aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei virou alvo de discussão em Jardinópolis, uma vez que em 2023, 11 dos 13 vereadores da cidade entraram com pedido de inconstitucionalidade no Ministério Público.

A ação está em análise e aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça. Os valores do IPTU no município começam a vencer a partir de maio.

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