Câmara de SP aprova orçamento de R$ 111,8 bilhões para 2024 em 2ª votação

O texto, que contempla custeio para tarifa de ônibus municipais grátis aos domingos, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Fachada da Câmara Municipal de SP

Roney Domingos/ G1

Os vereadores de São Paulo aprovaram de forma simbólica, em segunda votação, o orçamento para o município para 2024. O valor será de R$ 111,8 bilhões - cerca de 16% mais do que o aprovado para este ano. As bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente à proposta.

O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é pré-candidato à reeleição no ano que vem.

O relator do projeto, vereador Sidney Cruz (Solidariedade) disse que o texto final incrementou valores para secretarias municipais e programas sociais, na comparação com o orçamento de 2023. "Programas importantes para combater a desigualdade social e programas importantes para a descentralização das ações de várias pastas", afirmou.

Das mais de 6.500 emendar propostas, foram acolhidas 474, entre elas a que inclui rubricas de receita orçamentária em razão da eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

"Tais rubricas contemplam a perspectiva de receitas provenientes da outorga resultante da concessão dos serviços de água e esgoto, bem como a possibilidade de receitas derivadas da prestação, pela administração municipal, dos serviços de saneamento", menciona o documento.

Também foram contemplados dispositivos que garantem o custeio da gratuidade da tarifa de ônibus municipais aos domingos e a destinação de recursos para elaboração de projeto e início das obras de construção de um piscinão em Itaquera, na Zona Leste.

Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) ressaltou que o Orçamento aprovado nesta noite é o maior da história da cidade de São Paulo.

Primeira votação

O projeto aprovado pela Câmara Municipal foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 29 de setembro.

"Conseguimos reservar R$ 700 milhões para mananciais que atendem ações importantes dentro das nossas periferias, especialmente com ações nas nossas duas represas, que é a Billings e a Guarapiranga. Além desses valores, nós tivemos também uma reserva de R$ 500 milhões para o 'Domingo Zero' ou 'Tarifa Zero Noturna', ou para um teste com algumas linhas distribuídas nos territórios da cidade de São Paulo", afirmou o relator após a aprovação em primeira votação.

Atualmente, a cidade já paga cerca de R$ 5 bilhões de subsídios para empresas do transporte municipal, para bancar a parte que não é custeada pelos passageiros e manter o atual valor da tarifa.

A vereadora Luna Zarattini (PT) votou contra o projeto apresentado à Câmara pelo prefeito.

"A peça orçamentária apresenta gastos menores do que os do ano anterior. Então, você prevê menos, para gastar mais, e essa parcela [extra] não tem controle, não passa aqui pela Câmara Municipal, nem pelo conjunto da sociedade. A gente tem uma série de propostas: para cursinhos populares, reajuste do auxílio aluguel. Atualmente, está em R$ 400. Vamos dialogar com o relator para que a gente tenha um orçamento condizente com as condições da cidade."

Desde 2020, a tarifa de transporte de ônibus, de trem ou metrô em São Paulo permanece em R$ 4,40. Nesta quarta-feira (29), Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, disse que é importante analisar a questão sobre o congelamento do valor, mas que é contra a tarifa-zero e pode aumentar as tarifas de Metrô, CPTM e trens metropolitanos privatizados em 2024.

"Ele [prefeito] parte do pressuposto que nos domingos, nos períodos noturnos, os ônibus operam muito abaixo da capacidade. Isso é fato, mas não é só no domingo e no horário noturno. Isso acontece em todos os horários, então tem uma questão de redimensionamento e otimização que tem que ser feita", afirmou Tarcísio.

"Você tem que fazer conta. Quando você libera o transporte no dia de Enem, quanto é que custa? Custa mais de R$ 10 milhões por dia. Então, se você pegar 54 finais de semana no ano, a gente está falando, só nessa brincadeira, de R$ 540 milhões no ano, meio bilhão. Transporte sob pneus é uma coisa, transporte sobre trilhos é outra, então eu não vejo viabilidade financeira para dar este passo. Quando você faz essa conta, a gente vê que a conta é explosiva e aí você vai sangrar muito as contas do estado e as do munícipio. Vale a pena paralisar uma série de políticas públicas só por causa da tarifa zero? Eu acho que não", finalizou.

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