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Recesso judiciário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aconteceu do dia 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2024. Segundo o tribunal, não haverá expediente externo, ficando suspensa a realização de publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações de partes ou advogados, exceto no tocante às medidas consideradas [
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