Antes de assumir vaga no STF, Dino pode decidir sobre terras indígenas

Depois da derrota do governo no Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Lula (PT) sobre o marco temporal das terras indígenas, o ainda ministro Flávio Dino pode decidir sobre a demarcação de 10 territórios antes de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal.

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• 17/12/2023
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