Conselho de Ética da Câmara instaura processo para apurar conduta de Janones em suposta 'rachadinha'

Assessores do deputado denunciaram pedido para devolver parte dos salários ao parlamentar. Caso está em investigação no STF. PL pede cassação do deputado. PF e PGR investigam suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado André Janones (Avante)

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete.

Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato (leia mais abaixo).

O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Esta é apenas a primeira etapa da apuração no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso. Nesta quarta, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações.

Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.

A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.

O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas "básicas", praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.

"É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal", afirmou o partido na representação.

Próximos passos

O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.

Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.

Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.

Entenda o caso

Áudio mostra assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles "devolvam" parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo assessores de Janones, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato do deputado (2019-2022). E teria, também, sido feita pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes, na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado do parlamentar, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano. Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.