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Documentário foi gravado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) e falava sobre o sistema prisional. Maioria votou pela improcedência da denuncia. Trailer e documentário foram divulgados no Youtube e InstagramReprodução/Youtube/Antonio DenariumO Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) rejeitou nessa segunda-feira (11) a ação que pedia que o governador de Roraima Antonio Denarium (PP) fosse punido por veicular o documentário "Renascer: o homem que salvou Roraima", gravado dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) em 2022, ano da eleição. Na ação contra Denarium, o MDB alegou que o governador usou de meios públicos para promover a própria imagem no ano eleitoral, quando ele concorreria à reeleição ao cargo de governador. A tese, no entanto, foi rejeitada por quatro dos sete magistrados da Corte - ou seja: 4 votos contra a ação e três a favor. O g1 procurou o MDB sobre a decisão do TRE e aguarda resposta.TRE determina que governador retire do ar documentário 'Renascer: o homem que salvou Roraima'A maioria entendeu que, pelo fato do documentário ter ficado no ar apenas um dia, não configurou dano grave no processo eleitoral. Em julho do ano passado, antes da eleição, o TRE mandou que o documentário fosse retirado do ar. A chapa adversária a Denarium em 2022 era encabeçada por uma candidata do MDB.No processo, o MDB alegou que, no documentário sobre o sistema prisional, o governador empregou propriedades e funcionários públicos em seu próprio interesse durante atividades eleitorais, promovendo sua imagem nas plataformas de mídia social. O pedido do partido era para que Denarium fosse cassado e multado. "O pano de fundo desse processo é a exibição de um documentário feito dentro da Pamc, principalmente na parte em que é filmado os agentes penitenciários abrindo as portas que dão acesso interno à penitenciária. De igual forma, foi filmado o próprio pré-candidato [Denarium] dentro do presídio fazendo uso para fins de benefício próprio, em pura encenação eleitoreira. Já o desfecho do vídeo fica por conta do ato heroico do pré-candidato, se auto promovendo as custas da máquina estatal", alegou a defesa do MDB durante a sessão do TRE nessa segunda.Em contrapartida, a defesa do governador sustentou que o documentário foi ao ar antes do início do período eleitoral, por isso, não configuraria propaganda. O relator do ação, juiz Ataliba de Albuquerque Moreira, primeiramente votou pela aplicação de multa a Denarium. No entanto, mudou o voto pela improcedência da ação. A juíza Joana Sarmento definiu a propaganda feita no documentário como "enganosa", mas entendeu que o filme não justificaria uma cassação ou a aplicação de multa. Felipe Bouzada votou pela aplicação de uma multa de 100 mil UFIR. Luiz Alberto e Francisco de Assis votaram pela improcedência da acusação, somando assim a maioria junto com o relator Ataliba.'Renascer: o homem que salvou Roraima'Publicação no Instagram de Antonio DenariumReproduçãoConforme a ação do MDB, o documentário retratava sobre o "Projeto Renascer", que visava dar oportunidades para os presos por meio da força do trabalho, tendo como destaque a figura de Antonio Denarium. O documentário foi retirado do ar em julho de 2022 pelo juiz Bruno Hermes Leal. "A imagem e o nome do pré-candidato, Antônio Denarium, assumem posição central e de destaque, como salvador do sistema carcerário em Roraima, com imagens filmadas dentro da PAMC, com a mobilização dos agentes penitenciários, tudo em benefício da imagem pessoal do representado", citou trecho da decisão. A ação pediu a retirada do trailer e do documentário do Youtube e do Instagram do governador. Além disso, o juiz ressaltou à época que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "a instrumentalização dos estabelecimentos penitenciários e das unidades de internação, dada a natureza pública desses bens". Ele reforça que os bens pertencem ao Poder Público e classificou o documentário divulgado por Denarium como "uso ilícito promocional".