CNJ apura gasto de R$ 29 milhões com plantões de juízes e servidores no Tribunal de Justiça de MG

Despesa com plantão em dias e horários sem expediente teria aumentado salários de desembargadores, juízes e servidores em até um terço. Sede do TJMG, em Belo Horizonte.

Divulgação/TJMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura um gasto de R$ 29 milhões com supostos plantões administrativos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A despesa teria aumentado os salários de desembargadores, juízes e servidores em até um terço.

Documentos obtidos pelo g1 mostram que, entre os dias 13 e 17 de novembro, o CNJ fez uma inspeção no tribunal. Durante a visita técnica, o órgão foi informado sobre a existência da Portaria 1205/PR/2021, de 1º de junho de 2021, que estabeleceu o plantão em dias e horários sem expediente na Superintendência Geral da Secretaria do TJMG (veja abaixo).

Trecho da Portaria 1205/PR/2021, do TJMG.

Reprodução

O Conselho solicitou a relação de todos os magistrados e funcionários públicos que receberam as verbas referentes aos plantões. No entanto, não foi possível obter os relatórios de cada turno, porque os plantonistas exerciam o trabalho na modalidade de sobreaviso, segundo o tribunal.

Entre 2021 e novembro de 2023, foi constatado que os pagamentos chegaram a R$ 29.166.932,64. Diante do valor elevado e da falta de registros, o CNJ fez um pedido de providência para verificar a legalidade e legitimidade dos plantões.

Pedido de providência

No dia 20 de novembro, o CNJ também recebeu a solicitação de um juiz do próprio TJMG para abrir um procedimento de controle administrativo e apurar as possíveis irregularidades nos plantões.

Foi argumentado que, devido a lacunas na portaria, a remuneração por um trabalho de 30 dias teria se equiparado à de 45. Além disso, não haveria uma indicação clara sobre a atuação da superintendência e quais matérias deveriam ser apreciadas durante os eventuais plantões (veja abaixo).

Trecho de solicitação para abertura de procedimento administrativo feito por juiz do TJMG ao CNJ.

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O CNJ, então, intimou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a se manifestar sobre o assunto. Na última quarta-feira (22), ele determinou a suspensão dos pagamentos referentes aos plantões até que o Conselho chegue a uma decisão final.

O g1 procurou a Justiça mineira para um posicionamento e aguarda retorno.

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