Entenda decisão do STF que pôs fim à restrição de gênero em concurso da PMDF; tenente dá dicas para mulheres que querem seguir carreira policial

Certame limitava a 10% participação de mulheres nos quadros da instituição, mas norma foi derrubada por ministro após acordo com corporação. Entendimento foi 'vitória para igualdade de gênero', diz policial. Policial da PMDF, em imagem de arquivo

Divulgação/PMDF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro, pôs fim à restrição de gênero no último edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O certame limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição, mas a norma foi derrubada pelo ministro Cristiano Zanin (entenda mais abaixo).

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O concurso chegou a ser suspenso e só foi retomado após uma audiência de conciliação realizada pelo STF com representantes da PMDF e outras autoridades. Procurada pelo g1, a PMDF informou que o acordo foi feito para recompor o efetivo da corporação, "que vem caindo ao longo dos últimos anos".

Para Luma Cavalcante, escritora e tenente da PMDF, o entendimento foi uma vitória para a igualdade de gênero.

"Historicamente, a restrição de gênero em concursos públicos limitou o acesso das mulheres a essas profissões. Embora muitas de nós tenhamos demonstrado competência, determinação e paixão pela carreira policial, as barreiras e estereótipos de gênero ainda eram obstáculos significativos", explica.

Segundo a policial, a decisão também reconhece que as habilidades e capacidades não são determinadas pelo gênero. Ela explica que a força policial diversificada é capaz de compreender e atender melhor às necessidades da comunidade que serve.

"Com a eliminação dessa restrição, as mulheres terão a mesma chance que os homens de demonstrar seu comprometimento com a segurança pública. [...] Estou otimista de que veremos mais mulheres entrando na carreira policial", diz.

Luma Cavalcante é autora do livro "Mulher, vista sua armadura", lançado nesta terça-feira (7), disponível na Amazon. Nele, a policial compartilha segredos e fala sobre os desafios de ser mulher e seguir uma carreira, majoritariamente, dominada por homens (veja dicas mais abaixo).

Princípio da igualdade de gênero

Ministro do STF suspende concurso da PMDF

A decisão do ministro Cristiano Zanin atendeu a uma ação direta de insconstitucionalidade do PT, que afirmava que a restrição violava o princípio da igualdade de gênero.

A norma jurídica que ampara a limitação de apenas 10% das vagas para mulheres é o artigo 4º da Lei 9.713, de 1998.

Após acordo costurado em uma audiência de conciliação realizada pelo STF com representantes da PMDF, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, do governo do DF e do PT, ficou estabelecido que:

O concurso poderá prosseguir nas demais etapas excluindo a limitação de gênero;

Será realizada lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino;

Até que haja legislação sobre o tema ou entendimento fixado pelo STF, as diretrizes fixadas no acordo deve ser aplicadas em futuros concursos da PMDF.

No entanto, a PMDF informou, em nota, que para que os próximos concursos ocorram sem a restrição prevista em lei, "é necessário que a mesma seja julgada inconstitucional".

"A decisão sobre o mérito ainda não saiu, o que ocorreu foi o acatamento da proposta elaborada pela PMDF, em acordo com a Procuradoria Geral do DF, cujo objetivo é a recomposição do efetivo da corporação, que vem caindo ao longo dos últimos anos", disse a Polícia Militar.

'Você é mais forte do que imagina'

Escritora e tenente Luma Cavalcante conta o que é ser uma mulher policial

Para se tornar tenente da PMDF, Luma Cavalcante conta que enfrentou muitos desafios. Uma das maiores dificuldades, segundo ela, foi equilibrar a carreira policial com a vida pessoal.

"O trabalho policial pode ser emocionalmente exigente e imprevisível. Lidar com situações de alto estresse e as imprevisibilidades inerentes à atividade também pode ser desafiador. Além disso, as longas horas de serviço e o fato de ser uma mulher no meio policial, onde os homens ainda são maioria, também é uma dificuldade adicional, que exige maturidade e sabedoria", diz.

Para ajudar outras mulheres que também querem entrar na polícia, Luma dá algumas dicas:

Você é mais forte do que imagina: acredite em si mesma, confie em suas habilidades e nunca subestime o que você pode alcançar;

Esteja preparada física e mentalmente para os desafios da rotina policial, que é uma profissão naturalmente desgastante devido à natureza do cargo;

Mantenha a resiliência: lembre-se de que cada obstáculo superado a torna mais forte;

Tenha coragem: a coragem impulsiona a enfrentar o desconhecido a cada chamado, encarar o medo e seguir em frente (veja vídeo acima).

"Embora enfrentemos obstáculos adicionais devido aos estereótipos de gênero, as mulheres trazem qualidades únicas para a profissão policial, como empatia, habilidades de comunicação e resiliência. Somos capazes de desempenhar qualquer função na polícia com competência", pontua a policial.

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