Chegou ao fim, nesta sexta-feira (24/1), a disputa que afastou do cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
Em acordo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), todos os autores dos recursos usados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para afastar Ednaldo reconheceram a legalidade das assembleias realizadas em 2022, que resultaram na escolha do atual presidente da instituição.
O acordo também prevê o encerramento de todos os litígios relativos à legalidade das assembleias que resultaram na eleição de Ednaldo. O resultado prático disso deve ser a permanência de Ednaldo no cargo, já que com o acordo não há mais ninguém que questione a legalidade da assembleia que o elegeu para presidência da CBF.
O documento é assinado pelos ex-vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Antônio Carlos Nunes, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto e pela Federação Mineira de Futebol.
“As partes reconhecem, independentemente do desfecho ou andamento de qualquer ação judicial em curso, a (i) legalidade da Assembleia Geral Administrativa da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 07 de março de 2022 e; a (ii) a legalidade da Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022. As Partes reconhecem que as referidas Assembleias atendem integralmente a toda a legislação brasileira aplicável, bem como às previsões dos Estatutos da FIFA e da CBF”, afirma o documento.
O acordo trata somente do caso da CBF e não afeta a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute de forma mais ampla a constitucionalidade da competência do Ministério Público para atuação no campo desportivo. O processo deve continuar a ser julgado nesse semestre.
Entenda o caso
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu, em 2017, uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade desrespeitava a Lei Pelé por não proporcionar a participação adequada dos clubes de futebol no processo eleitoral. Durante o processo, o então presidente da Confederação, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por denúncias de assédio sexual.
Ednaldo Rodrigues, que era vice-presidente à época, assumiu como interino e negociou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-RJ. O estatuto da CBF foi alterado, outro pleito foi marcado, e o próprio Ednaldo acabou eleito presidente da entidade.
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No entanto, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu apelações que haviam sido interpostas e considerou o TAC inválido, afastando Ednaldo da presidência e nomeando o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor da CBF.
Em janeiro de 2024, porém, uma liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que a intervenção determinada pelo TJRJ causava graves riscos ao futebol brasileiro, determinando a volta de Ednaldo ao cargo de presidente da CBF.
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