A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (1º/10), um Projeto de Lei (PL) que abre crédito suplementar – modalidade de crédito adicional – à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 162 milhões, para destinar orçamento a algumas instituições.
Conforme consta no PL, o montante será distribuído da seguinte forma:
- Crédito suplementar no valor de R$ 53.554.676,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER, destinado a atender despesas com compensação e recuperação ambiental, conservação, recuperação e ampliação de rodovias, manutenção de veículos, aquisição de equipamentos, execução de pavimentação asfáltica, manutenção de serviços administrativos gerais, serviços de informática, capacitação de servidores, obras e projetos do DER.
- Crédito suplementar no valor de R$ 2.234.666,00, em favor da Fundação Jardim Zoológico de Brasília,
destinado a atender despesas com serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, e serviços eventuais por demanda nas edificações, áreas abertas, recintos, instalações, equipamentos urbanos e mobiliários. - Crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões, em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – (Novacap), destinado a atender despesas com manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas, execução de obras de urbanização, manutenção de redes de águas pluviais, manutenção de serviços administrativos gerais e reforma de prédios e próprios.
- Crédito suplementar no valor de R$ 7 milhões, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, destinado a atender despesas com o 50º aniversário do Planetário de Brasília.
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O crédito suplementar, segundo o texto do PL, será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos – amortização de financiamentos e anulação de dotações consignadas no vigente orçamento.
Aprovado na CLDF, o Projeto de Lei seguira para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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