O governo federal anunciou nesta terça-feira (10/9) o retorno da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul para a Secretaria-Executiva da Casa Civil. Com isso, o ministro Paulo Pimenta volta para a Secretaria de Comunicação.
Isso acontece porque a medida provisória (MP) que criou a pasta especial após a tragédia no sul do país está para caducar. O prazo para votação do texto encerra nesta quarta-feira (11/9), mas não há previsão de entrar em pauta.
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Então, a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa, assumirá as funções da atual secretaria extraordinária, que será extinta em dezembro.
De acordo com o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, a alteração entra em vigor já nesta quinta-feira (12/9). Também estabelece uma “unidade específica na Casa Civil da Presidência da República” para coordenar assuntos relacionados ao Novo Pacote de Aceleração do Crescimento (Novo Pac).
Novo Pac
O programa Novo Pac será resultado da “subdivisão da atual Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM)”, além de incluir novas ações e medidas, como planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados do programa.
Essa alteração não terá impacto na criação de novos cargos no futuro. Maurício Muniz, atual secretário especial da SAM, será o chefe da Secretaria Especial para o Novo PAC.
A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento vai ser nomeada Secretaria Nacional de Articulação e Monitoramento, “seguindo com as atribuições de monitorar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo Governo Federal“, de acordo com o órgão.
Júlia Rodrigues, atual secretária especial adjunta da SAM, assumirá a chefia da secretaria. Essa mudança entrará em vigor a partir de 26 de setembro.
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