O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. Isso significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
No projeto, o governo explica que a projeção de Resultado Primário do Governo Central em 2025 é deficitária em R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB). No entanto, para cumprimento de meta zero, será descontado o valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Portanto, desconsiderando-se o pagamento de precatórios em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido revista pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do Orçamento federal do ano seguinte.
Vale lembrar que, anteriormente, a equipe econômico havia prometido buscar em 2025 um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as novas previsões:
- 2025: déficit 0;
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Tramitação
O PLOA vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelos plenários da Câmara e do Senado. Antes da votação dele, é preciso que o PLDO seja aprovado pelos parlamentares, o que já está atrasado.
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