O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (23/8), que a execução das emendas parlamentares e o Orçamento serão destravados. A declaração do parlamentar ocorreu durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
"As emendas serão destravadas, o orçamento do Brasil vai ser destravado, e pontos de exceção em que há mau emprego do recurso público devem ser coibidos pelas instâncias de controle, ou eventualmente até pelas instâncias policiais, se for um caso típico em matéria penal de desvio de recursos, por exemplo", disse Pacheco.
Na terça-feira (20/8), representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para delimitar um acordo a respeito da execução de emendas parlamentares. O presidente do Tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que houve um consenso para delimitação da transparência e rastreabilidade para destinação dos recursos.
No STF, ministros e integrantes dos outros Poderes debatem emendas impositivas
STFRepresentantes dos Três Poderes se reúnem para debater emendas impositivas
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“As emendas são extremamente salutares e importantes para a boa distribuição desse recurso e eventuais pontos que geram algum tipo de distorção precisam ser corrigidos. Essa foi a razão de ser da reunião com os Três Poderes. Todos concordaram que as emendas precisam existir, que elas são impositivas, que precisam ser executadas, para o bem de uma série de municípios”, acrescentou o presidente do Senado Federal.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta sexta novas medidas para garantir a transparência na execução das emendas. Como, por exemplo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentará uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que permita a apresentação, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão (RP-8) e às emendas de relator (RP-9).
Além disso, o Ministério da Gestão deverá indicar, em até 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência da destinação fundo a fundo.
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