Prefeito de Iguatu é condenado por se autopromover usando recursos públicos

O Ministério Público moveu ação contra Ednaldo de Lavor Couras após ele pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja e utilizar um brasão não oficial com o slogan "Prefeitura de um novo tempo". Ednaldo Lavor, prefeito de Iguatu, é condenado por se autopromover usando recursos públicos.

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O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, foi condenado por se autopromover usando recursos públicos, conforme a Justiça do Ceará. O Ministério Público moveu ação contra o gestor municipal após ele pintar prédios públicos com as cores amarelo e laranja e utilizar um brasão não oficial com o slogan "Prefeitura de um novo tempo" em propagandas e documentos oficiais. A decisão é do último dia 9 de maio.

O MP classificou como ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. O g1 não conseguiu localizar a defesa do prefeito até a publicação desta reportagem. A Ação Civil Pública do MP foi ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni.

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No entendimento do MP do Ceará e da Justiça, a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública, especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade.

Conforme a sentença, as provas apresentadas demonstram a intenção de Ednaldo de Lavor Couras de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.

A sentença judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, determinou:

ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença;

proibição de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses;

pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público;

pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos do réu.

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