Após receber liberdade provisória, o coronel Jorge Eduardo Naime teve negado um pedido para participar da solenidade de recebimento da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do filho. O ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação citando as datas da audiência de instrução da ação penal em que Naime é réu.
A cerimônia está marcada para quinta-feira (16/5), às 15h. Porém, também já estava prevista para esta data mais uma etapa da audiência da ação penal da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“A audiência de instrução desta ação penal foi designada para ocorrer entre os dias 13/5/2024 a 17/5/2024, razão pela qual indefiro o pedido”, escreveu Moraes. Nesta segunda-feira (13/5), testemunhas de acusação estão sendo ouvidas. Testemunhas de defesa começam a depor terça-feira, fase que vai até quinta. Na sexta, os oficiais serão ouvidos.
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Mais cedo, Moraes determinou a liberdade provisória do coronel Naime, que ficou detido durante 461 dias. Ele é réu no processo que investiga possíveis omissões de membros da PMDF frente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, desta segunda-feira, avalia que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.
Com isso, Moraes segue os últimos entendimentos relacionados aos PMs réus. Todos os cinco militares da alta cúpula, que estão na reserva, receberam liberdade provisória. Dois militares da ativa, e com patentes mais baixas, permanecem presos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime na última sexta-feira (10/5). O coronel teve prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023, efetivada seis dias depois e, posteriormente, reavaliada e mantida por meio de dez decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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0Na manifestação da PGR, o Procurador-Geral Paulo Gonet citou que as decisões que concederam liberdade provisória aos últimos réus soltos “se fundamentam na compreensão de que a transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, tirando assim a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
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