Conselho ligado ao Ministério da Justiça recomenda monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica

Órgão também sugeriu que vítimas recebam 'botão do pânico', para acionamento da polícia em situações de perigo. Recomendação foi publicada nesta quarta-feira (17). Tornozeleira eletrônica.

Reprodução/site TJES

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em casos de violência doméstica. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17).

A monitoração eletrônica acontece quando a Justiça determina que o acusado use um dispositivo como as tornozeleiras eletrônicas para rastreamento.

O conselho recomendou que o monitoramento seja aplicado nos casos em que sejam concedidas medidas protetivas que obriguem o agressor a sair de casa, além da proibição do contato e aproximação com a vítima.

O órgão também sugeriu que, sempre que possível, a vítima receba um disposivo portátil de rastreamento para acionamento direto dos órgãos de segurança pública, como a polícia. Esses dispositivos ficaram popularmente conhecidos como "botão do pânico".

A recomendação leva em consideração o aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Texto no Congresso

Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma proposta que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher.

O projeto propõe que a vítima receba uma notificação no celular sempre que o agressor descumpra medidas protetivas e se aproxime da vítima. As informações seriam calculadas com base na localização fornecida pela tornozeleira eletrônica.

O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. Agora, o texto está tramitando no Senado.

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