Justiça determina liberação de R$ 200 mil para pagamento de 13º a ex-funcionários de OS que atuava na UPA do Éden

Valor será usado para o pagamento da 2ª parcela aos trabalhadores. OS que atuava no local foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de diversas irregularidades. Justiça do Trabalho em Sorocaba (SP) determinou pagamento a ex-funcionários de OS

Google Street View/Reprodução

A Justiça do Trabalho de Sorocaba (SP) determinou a liberação de mais de R$ 200 mil para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos ex-funcionários da organização social (OS) que atuava na UPA do Éden até dezembro de 2023. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).

Os trabalhadores atuavam na unidade de saúde quando eram contratados pelo Instituto Nacional de Ciência e Saúde (INCS), que teve o contrato rescindido após uma operação da Polícia Federal por suspeitas de várias irregularidades, incluindo desvio de dinheiro público. A Santa Casa assumiu a gestão do local no final de dezembro de 2023.

Na decisão para a liberação do pagamento, o juiz Paulo Eduardo Belotte lembra que a Prefeitura de Sorocaba concordou com a retenção dos valores. O magistrado também determina que o Sinsaúde, que entrou com a ação, demonstre que os pagamentos foram efetuados em até 20 dias.

O valor da ação é de R$ 1,5 milhão. Há uma audiência entre o instituto e o sindicado marcada para tratar do caso. Já o valor total liberado é de R$ 214.973,08. Ele deveria ser repassado dos cofres da Prefeitura de Sorocaba para o INCS, mas foi bloqueado pela Justiça.

Membros do sindicato se reuniram após a medida e comemoraram a decisão. A instituição havia feito o pedido em outra ocasião, que foi negado pela Justiça do Trabalho.

O INCS possui um histórico de autuações trabalhistas, conforme o Ministério do Trabalho (MTE).

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