Vestibulinho da Unifap: Justiça Federal determina aprovação de candidatos eliminados

Medida ocorreu após um pedido do Ministério Público Federa (MPF), que identificou que apenas 300 vagas, de 1.773 foram preenchidas. Universidade informou que um novo cronograma será publicado. Campus Marco Zero do Equador da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá

Rafael Aleixo/g1

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que vai publicar um novo cronograma do Processo Seletivo para Vagas Remanescentes (Vestibulinho 2023). A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, que identificou que apenas 300, das 1.773 vagas haviam sido preenchidas.

Saiba mais sobre o processo seletivo

O edital foi lançado em julho deste ano com a oferta de 1.773 vagas distribuídas em 38 curso de graduação da instituição. O edital destinou 30% das vagas para graduados e 70% para graduandos.

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No documento, o MPF solicitou que candidatos eliminados por um dos itens do edital retirou da disputa quem não alcançou 50% dos pontos. O Ministério Público destacou ainda que por esse motivo apenas 2, dos 38 cursos, tiveram as vagas preenchidas.

Medida atendeu pedido do MPF em ação civil pública

MPF/Divulgação

De acordo com o edital, haveria a aplicação de prova para cursos com procura superior ao número de vagas. O MPF destacou que a criação de um critério eliminatório para apenas parte dos candidatos violou a igualdade entre eles.

"O critério de prova eliminatória para o preenchimento de parte das vagas criou situação que viola o princípio da igualdade, além de criar uma regra desproporcional aos fins pretendidos, o que resultou no não preenchimento de diversas vagas, atentando contra a eficiência no serviço público", destacou a Justiça Federal na decisão.

À Justiça, a Unifap informou que a regra estabelecida na seleção se insere no âmbito de sua autonomia didático-pedagógica e que possui lastro na Resolução nº 16/2023, do conselho diretivo máximo da instituição, o que estaria conforme o ordenamento jurídico.

Os candidatos aprovados a partir da decisão serão posicionados a partir dos já aprovados no processo seletivo. A Unifap informou ao g1 que ainda não tem data para publicar o novo cronograma.

Veja nota da Unifap sobre o novo cronograma:

Informamos aos candidatos que realizaram a prova do Processo Seletivo para Vagas Remanescentes - PSVR Edital 05/2023, que por determinação judicial, será publicado novo cronograma de convocação, informando as datas das etapas subsequentes.

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